AGRONEGÓCIO
FPA pressiona por aumento de penas contra queimadas criminosas
AGRONEGÓCIO
Em meio a discussões no governo federal sobre o combate a queimadas ilegais, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) busca agilizar a votação de projetos que aumentem as penas para incêndios criminosos em áreas florestais e rurais. Parlamentares pretendem propor punições mais severas, com penas de seis a dez anos de prisão, para aqueles que causam queimadas ilegais, independentemente de a eficácia dessa medida ainda ser alvo de debate.
Especialistas afirmam que o Congresso e o governo estão alinhados na busca por soluções mais rígidas para inibir a prática. No entanto, as propostas incluem não apenas o aumento das penas, mas também medidas mais amplas, como o confisco de terras de proprietários culpados.
A Frente Parlamentar da Agropecuária, composta por deputados ligados ao agronegócio, argumenta que os maiores prejudicados pelas queimadas são os próprios produtores rurais. Segundo parlamentares, o agronegócio sofre com prejuízos causados por incêndios em lavouras, como foi o caso recente das plantações de cana-de-açúcar em São Paulo, que tiveram um prejuízo estimado em R$ 1 bilhão. Os produtores argumentam que a recuperação dessas áreas pode levar até cinco anos.
Os parlamentares da FPA já possuem três projetos prontos que, além de aumentar as penas, tornariam o crime inafiançável em determinados casos. A intenção é colocar um desses projetos em pauta de forma urgente, permitindo que a votação ocorra diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. Na última sessão, um requerimento de urgência foi apresentado, mas ainda não obteve sucesso. A expectativa é que seja tentado novamente na próxima reunião.
Entre as propostas em debate, duas visam aumentar a pena para incêndios em florestas de dois a quatro anos de prisão para seis a dez anos. A terceira proposta prevê um aumento adicional da pena em até um terço caso o incêndio se alastre por áreas urbanas ou rurais de mais de um município.
Embora o governo apoie a ideia de punições mais rígidas, há dúvidas sobre a eficácia das medidas. Especialistas do setor ambiental ressaltam que, além do aumento das penas, é necessário comprovar o nexo causal do crime — ou seja, identificar claramente a relação entre a ação do acusado e o resultado do incêndio. Isso é complicado em casos de queimadas, especialmente quando não há flagrante.
Mesmo que se comprove a origem do incêndio, a punição pode não ser aplicada se não houver provas suficientes de que o proprietário ou posseiro foi o responsável direto pela queimada, acidental ou proposital.
Autoridades ambientais apontam que as queimadas têm substituído o desmatamento tradicional como método de limpeza de áreas, especialmente após o aumento da fiscalização sobre o desmatamento. O uso de fogo para “limpar” terrenos depois da retirada de madeira é uma prática que facilita a ocupação das áreas para a pecuária, muitas vezes sem a devida responsabilização.
Para combater essa prática, o governo trabalha na regulamentação do Plano de Manejo Integrado do Fogo, aprovado neste ano, que busca prevenir incêndios e estabelecer normas para o uso controlado de queimadas protetivas. Entre as medidas está a exigência de que proprietários rurais adotem práticas de prevenção, como a criação de faixas de terra sem vegetação (aceros) e o controle do excesso de vegetação seca, além de possuírem equipamentos de combate a incêndios.
No âmbito governamental, a ideia de endurecer as punições para crimes ambientais está em fase de estudos. No entanto, há divergências sobre a eficácia de tais medidas. Alguns setores defendem que, mais do que aumentar as penas, é necessário melhorar a fiscalização e garantir que as punições sejam aplicadas de forma efetiva.
Especialistas em segurança ambiental sugerem medidas alternativas, como a restrição de acesso a financiamentos públicos para aqueles envolvidos em queimadas ilegais e até mesmo o confisco de terras. Segundo eles, apenas o aumento das penas, sem uma estrutura adequada de fiscalização, pode não ser suficiente para reduzir o número de queimadas criminosas no país.
As discussões sobre o tema devem continuar nas próximas semanas, com o Congresso e o governo buscando soluções mais eficazes para combater as queimadas e proteger o meio ambiente, sem prejudicar o agronegócio e os produtores rurais.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Ministro André de Paula se reúne com câmaras temáticas do Mapa para alinhamento de demandas do setor
Nesta terça-feira (12), o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, reuniu representantes das Câmaras Temáticas do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) de Agricultura Orgânica, Agrocarbono Sustentável, Infraestrutura e Logística do Agronegócio, Insumos Agropecuários, Modernização do Crédito e Gestão de Risco e Mulheres Rurais. O objetivo foi conhecer os trabalhos de cada grupo e ouvir as principais demandas e perspectivas dos setores.
Na ocasião, o ministro destacou que a reunião integra um ciclo de três encontros estruturados para ampliar o diálogo com os diferentes segmentos do agro. “A divisão em blocos é uma estratégia para qualificar o diálogo com os segmentos do Mapa. Tenho recebido uma agenda extensa de reuniões com setores estratégicos, que têm apresentado suas visões, prioridades e contribuições, o que favorece uma compreensão mais ampla do cenário. Ao mesmo tempo, reafirma o compromisso de manter um ministério acessível e aberto ao diálogo”, afirmou.
Presente na reunião, o secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos, destacou o papel das câmaras temáticas como instâncias de diálogo entre o governo e a iniciativa privada. “A Câmara Temática tem como principal função ser a porta de entrada das demandas dos diversos setores do agronegócio dentro do Ministério. As entidades que compõem cada câmara discutem internamente suas pautas e apresentam ao Ministério demandas consensuadas de forma mais organizada”, ressaltou.
Principais demandas apresentadas:
Agrocarbono Sustentável
O presidente da Câmara Temática de Agrocarbono Sustentável, Eduardo Bastos, apresentou iniciativas voltadas ao fortalecimento da agenda de sustentabilidade e ao posicionamento competitivo do Brasil no mercado internacional. Entre os destaques, citou a Aliança do Carbono, parceria técnico-científica lançada em 2024 entre o Mapa, a Embrapa, o Centro de Carbono da USP e a FGV Agro, que visa desenvolver metodologias para mensuração de emissões e sequestro de carbono na agricultura tropical.
Agricultura Orgânica
Instalada em 2004, a Câmara Temática de Agricultura Orgânica reúne representantes do governo, produtores, associações, certificadoras, pesquisadores e consumidores. Seu presidente, Joe Valle, destacou temas relacionados ao aperfeiçoamento regulatório, à atualização de procedimentos e à modernização das listas positivas de ingredientes permitidos.
Entre as prioridades apresentadas estão a simplificação das normas, maior agilidade e padronização das interpretações em todo o território nacional, além do avanço em acordos de reciprocidade internacional para o reconhecimento mútuo de certificações orgânicas, contribuindo para a redução de custos e ampliação do acesso a mercados premium.
Insumos Agropecuários
O presidente da Câmara Temática de Insumos Agropecuários, Roberto Levrero, ressaltou a evolução do Brasil na regulamentação do setor, beneficiando tanto a agricultura orgânica quanto a convencional, do pequeno ao grande produtor.
Entre as pautas prioritárias, foram citados o avanço da regulamentação dos bioinsumos e a continuidade da regulamentação da Lei do Autocontrole, com foco em promover maior segurança jurídica e uniformidade nos processos de fiscalização.
Infraestrutura e Logística
A Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Agronegócio do Mapa atua no planejamento, proposição e acompanhamento de ações voltadas ao aprimoramento do escoamento da safra, da armazenagem e do transporte de produtos agropecuários.
O presidente da câmara, Mário Borba, destacou temas relacionados ao escoamento da produção, à capacidade de armazenagem e aos custos logísticos. Entre os pontos apresentados, foram mencionados os efeitos da Tabela do Piso Mínimo de Frete, os custos operacionais do transporte, a necessidade de ampliação da infraestrutura logística e o fortalecimento da capacidade de armazenagem. O setor também ressaltou que o crescimento contínuo do agronegócio demanda investimentos permanentes para ampliar a eficiência logística e o escoamento da produção.
Modernização do Crédito e Gestão de Risco
A Câmara Temática de Modernização do Crédito e Gestão de Risco do Agronegócio do Mapa tem como principal função promover discussões voltadas à inovação dos mecanismos de financiamento privado à produção rural, bem como estimular a competitividade e a redução de custos para o produtor.
O presidente da Câmara, Guilherme Rios, afirmou que o principal objetivo do grupo é consolidar propostas voltadas à modernização do crédito rural. A Câmara elaborou uma proposta de “Lei do Agro 3”, organizada em três eixos: ampliação das fontes de crédito, fortalecimento da segurança jurídica e melhoria do ambiente de negócios. Também foi destacada a evolução dos instrumentos financeiros, como a Cédula de Produto Rural (CPR), cujo estoque apresentou crescimento significativo nos últimos anos.
Mulheres Rurais
Instituída em 2026, a Câmara Temática de Mulheres Rurais tem como missão subsidiar o Mapa com estudos e diagnósticos voltados à formulação de políticas públicas. Sua presidente, Ângela Peres, destacou que o principal trabalho deste ano será a construção de um Painel de Diagnóstico Nacional das Mulheres Rurais, que servirá de base para futuras ações do setor.
Entre as prioridades estratégicas apresentadas estão a ampliação do acesso das mulheres ao crédito, o fortalecimento da liderança feminina, a valorização da atuação das mulheres rurais e o acompanhamento de políticas públicas voltadas para esse público.
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