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Consulta processual pelo WhatsApp: veja como funciona o novo serviço do TJMT

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MATO GROSSO

Resumo:

  • O Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem um novo canal de atendimento para consulta processual.
  • O serviço permite consultar processos de forma rápida, prática e segura.


Consultar o andamento de um processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está ainda mais fácil. Agora, o Poder Judiciário conta com um novo canal digital de atendimento por meio do WhatsApp, permitindo a consulta de processos judiciais de forma rápida, prática e segura.

O serviço funciona pelo número (65) 3617-3000 e integra a estratégia de modernização e transformação digital do Judiciário estadual, com foco em facilitar o acesso à informação e reduzir a necessidade de deslocamentos presenciais.

Nesta fase inicial, o atendimento via WhatsApp está vinculado à Central de Atendimento da Secretaria Unificada dos 1º, 2º, 4º e 6º Juizados Especiais Cíveis de Cuiabá e dos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis de Várzea Grande. A consulta é feita exclusivamente por mensagens de texto, com a mesma segurança e confiabilidade do portal oficial de consultas processuais do PJMT (ConsultaProcessual – TJMT).

Como funciona o atendimento pelo WhatsApp

Por meio do aplicativo, qualquer cidadão pode consultar processos em tramitação em todo o Judiciário de Mato Grosso, independentemente da comarca ou da vara responsável. Para isso, basta informar um CPF ou CNPJ válido, o que permite visualizar a lista de processos vinculados ao documento informado, ou digitar o número único do processo para acessar um resumo com as principais informações sobre a tramitação.

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O sistema não exibe processos sigilosos, como aqueles que envolvem menores de idade ou casos de violência doméstica, respeitando integralmente as restrições legais. Todo o atendimento segue os protocolos de proteção de dados já adotados pelo TJMT.

Para processos do 1º, 2º, 4º e 6º Juizados Especiais Cíveis de Cuiabá e dos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis de Várzea Grande, o canal oferece recursos de Inteligência Artificial que simplificam a linguagem e “explicam” o conteúdo dos movimentos e a situação processual aos usuários. Para todas as demais Varas e Juizados o canal exibe apenas o conteúdo dos movimentos processuais.

A ferramenta está em fase experimental e poderá passar por ajustes e receber novas funcionalidades de acordo com a demanda e a experiência dos usuários.

Benefícios ao cidadão

Com o novo canal, o cidadão conta com a praticidade de consultar seus processos por uma ferramenta que já utiliza em seu dia a dia, podendo contar com a ajuda da Inteligência Artificial para compreender melhor seus processos. Em poucos segundos, é possível acessar dados atualizados usando apenas o celular, sem instalar nenhum novo aplicativo.

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A iniciativa amplia o acesso à Justiça para o cidadão, especialmente para pessoas que não estão habituadas com a linguagem jurídica.

Justiça próxima e acessível

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou que o uso do WhatsApp como canal de atendimento aproxima o Judiciário da realidade da população.

“Vivemos em um mundo cada vez mais conectado, e o Judiciário precisa acompanhar essa transformação. Com essa ferramenta, o cidadão tem a Justiça literalmente na palma da mão, podendo consultar qualquer processo de forma clara, rápida e segura. É mais do que tecnologia: é eficiência, transparência e aproximação real do Tribunal com a sociedade”, afirmou.

Expansão do serviço

A expectativa do Tribunal é de que, gradualmente, o atendimento via WhatsApp assistido por Inteligência Artificial seja ampliado para outras unidades judiciais e áreas de atendimento, permitindo que um número cada vez maior de demandas seja resolvido de forma digital.

A iniciativa está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao movimento nacional de transformação digital do Poder Judiciário, que busca simplificar procedimentos, aumentar a transparência e garantir mais agilidade na prestação jurisdicional.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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