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Seminário capacita profissionais da educação para enfrentamento ao trabalho infantil

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc-MT) promoveu, nesta segunda-feira (10.06), o Seminário Infâncias Invisibilizadas – Encontro com Equipe Psicossocial Seduc para o Enfrentamento ao Trabalho Infantil, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.

Realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que é integrante da Política Nacional de Assistência Social e executado, em Mato Grosso, pela Setasc, o evento teve como objetivo capacitar e sensibilizar profissionais da equipe psicossocial da Seduc para entenderem o que é o trabalho infantil, identificar possíveis casos entre os estudantes e fazerem o correto encaminhamento para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes.

“É um encontro de suma importância para o enfrentamento do Trabalho Infantil. A intenção é que, a partir deste encontro, os profissionais comecem a perceber aquelas crianças que chegam cansadas nas escolas, ou mesmo a evasão escolar, para que possam avisar, entrar em contato com os Centro de Referência de Assistência Social (Cras), com o Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e Conselhos Tutelares. É um trabalho multidisciplinar para encaminhar as crianças e os adolescentes para seus direitos garantidos em lei”, explicou a superintendente de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social, da Setasc, Marimar Michels.

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Participaram do evento pedagogos, assistentes sociais, psicólogos, e psicopedagogos que fazem parte de uma equipe multidisciplinar da Seduc.

“É uma capacitação voltada para a conscientização, a sensibilização no sentido de que eles entendam o que é o trabalho infantil, desde os direitos que as crianças têm e os serviços que a Setasc oferece. Então, demos todo um amparo na questão das políticas públicas para podermos trabalhar em parceria, em conjunto, para que possamos fazer melhor para essas crianças em Mato Grosso”, completou Marimar.

A representante da Seduc e líder do Núcleo de Mediação Escolar, Patrícia Carvalho, falou sobre a importância do evento.

“O tema discutido hoje é de muita importância no contexto escolar, a importância de estarmos atentos aos sinais e de sabermos o que fazer, principalmente, pois muitas vezes todos os processos de violência são identificados dentro do contexto escolar, mas nós, enquanto profissionais de educação, ainda não conseguimos lidar e fazermos os encaminhamentos adequados. E esse evento é de grande valia para realmente fazer com que as políticas públicas cheguem atém quem devem chegar”, ressaltou.

O coordenador Regional da Infância, o procurador do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso André Canuto, que palestrou sobre o tema “O papel da Rede de Proteção no combate ao trabalho infantil: observações sobre o impacto na rede pública de ensino de MT”, saudou a todos e agradeceu a presença dos participantes.

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“O Ministério Público do Trabalho, sempre que tem a oportunidade de dialogar com os profissionais da educação, da assistência social e da saúde também, tenta ao máximo estar presente, e por isso estou aqui hoje também, para falar sobre trabalho infantil, que é um tema extremamente importante para todos aqueles que, de algum modo, trabalham com crianças e adolescentes na educação. Fiquei muito feliz por ver um auditório cheio para conversar e dialogar a respeito da proteção das crianças e dos adolescentes. Isso é importante”, concluiu.

A programação também contou com as palestras: “O Papel do Conselho Tutelar”, ministrada pelo presidente da Associação das Conselheiras e Conselheiros Tutelares, Nelson Faria; “O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI/MT”, pela analista da Setasc, Simone Garcia Santos; “Benefícios socioassistenciais e BPC na Escola”, pela coordenadora de Benefícios Socioassistenciais da Setasc, Ariane Baena; e as mesas redondas “Equipamentos Serviços Socioassistenciais e o atendimento do trabalho infantil”, tendo como facilitadoras as coordenadoras de Alta e Média Complexidade da Setasc, respectivamente, Maysa Persona e Jaqueline Vilalba; “Cadastro Único e a marcação do Trabalho Infantil”, facilitadora Eva Anete, analista da Setasc.

Fonte: Governo MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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