Brasília, 12/05/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou o Relatório de Gestão do 1º Quadrimestre de 2026, documento que consolida as principais entregas da pasta sob comando do ministro Wellington César Lima e Silva nos primeiros quatro meses do ano.

O período foi marcado por uma agenda de alta intensidade: aprovação de dois marcos legais históricos para a segurança pública, lançamento de programas estruturantes de combate ao crime organizado, mobilização nacional para o enfrentamento à violência contra a mulher e resultados operacionais que colocam o Brasil nos menores índices de criminalidade da última década.

As ações foram organizadas em cinco eixos temáticos — crime organizado, violência contra a mulher, direitos digitais, defesa do consumidor e acesso à justiça —, com atuação simultânea e coordenada entre forças federais, estaduais e municipais.

“Os dados mostram que o Brasil não está apenas reduzindo a violência, mas mudando a forma de enfrentá-la. Hoje, trabalhamos com integração entre as forças de segurança, uso intensivo de inteligência e atuação coordenada em todo o país. Isso permite não só aprender mais, mas prevenir crimes e salvar vidas”, assegura o ministro.

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Queda histórica na criminalidade

O Brasil registrou o menor número de homicídios da década para os três primeiros meses do ano — redução de 25% frente a 2022. Os latrocínios caíram 48,1% e os roubos de veículos, 42,3% no mesmo período. Em contrapartida, o cumprimento de mandados de prisão cresceu 37,1%, a apreensão de armas subiu 42,7% e a de munições aumentou 400%.

Marcos legais estruturantes

A Lei Antifacção (Lei nº 15.358/2026), sancionada em março, estabelece pela primeira vez no ordenamento jurídico brasileiro a figura legal da facção criminosa e endurece os mecanismos de combate ao crime organizado. A PEC da Segurança Pública, aprovada na Câmara com 487 votos, garante financiamento contínuo e constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública.

Programa Brasil contra o Crime Organizado

Lançado em 12 de maio de 2026, o programa integra ações federais, estaduais e municipais em quatro eixos: asfixia financeira, combate ao tráfico de armas, qualificação da investigação de homicídios e fortalecimento do sistema prisional. O investimento previsto é de R$ 1 bilhão direto da União e R$ 10 bilhões via BNDES para estados e municípios.

Operações e reforço institucional

A Operação Desarme resultou em 2.123 prisões, apreensão de 595 armas e prejuízo de R$ 562,5 milhões ao crime. A Polícia Federal foi reforçada com autorização para nomear até 1.370 novos servidores, e o Programa Município Mais Seguro já atende 94 municípios com R$ 170,6 milhões investidos.

Proteção das mulheres

O Centro Integrado Mulher Segura (CIMS), lançado em março com investimento de R$ 28 milhões, conecta 27 salas de situação nos estados para monitoramento integrado da violência contra mulheres. A Operação Mulher Segura resultou em 4.936 prisões em 26 unidades da federação.

Gestão de ativos

Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o MJSP realizou 98 leilões de bens apreendidos, leiloando 2.451 ativos e arrecadando R$ 35,7 milhões revertidos em investimentos na segurança pública.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública