MATO GROSSO
TJMT dá posse ao primeiro juiz que ingressa por meio de permuta bilateral
MATO GROSSO
Tomou posse como juiz de Direito do Poder Judiciário de Mato Grosso nesta terça-feira (04) Eduardo Henrique Minosso, sendo o primeiro magistrado a ingressar na instituição pela via da permuta bilateral. A posse ocorreu na sala de reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça, com a presença do presidente e da vice-presidente do TJMT, magistrados, servidores e familiares do empossado.
Presidente do TJMT, o desembargador José Zuquim Nogueira assinou o termo de posse do juiz Eduardo Henrique Minosso e deu as boas-vindas ao novo colega, destacando que o ato representa não só inovação no Judiciário, mas entra para a história por ser a primeira permuta bilateral do Poder Judiciário de Mato Grosso, em cumprimento à Resolução nº 603/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Resolução nº 12/2025 do Órgão Especial do TJMT.
“Essa permuta bilateral representa a efetividade dessas resoluções porque permite a aproximação dos magistrados aos seus familiares de origem. Então, nós o recebemos de braços abertos e desejamos pleno sucesso, sabedores de que ele terá muito êxito à beira do Rio Arinos. Esperamos que ele venha pra somar aos nossos propósitos, atender a contento a jurisdição em benefício da sociedade, que clama por seus direitos. E nós temos a obrigação de garanti-los”, asseverou Zuquim.
A vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho entregou a nova carteira funcional nas mãos do empossado, desejando-lhe êxito na nova jornada profissional e familiar. “Isso é muito importante porque traz o magistrado para o seio da família. Representa também um avanço para que ocorram outras permutas. Eu desejo a ele que seja muito feliz, que tenha sucesso na comarca que ele vai assumir e que Deus o abençoe”, declarou a magistrada.
Para o juiz Eduardo Henrique Minosso, as expectativas da nova jurisdição são as melhores possíveis. “É uma felicidade integrar o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que é um tribunal reconhecido nacionalmente como exemplo de eficiência e produtividade”, disse, pontuando também a felicidade em retornar para seu estado natal (do qual somente se ausentou nos dois anos e quatro meses em que exerceu a magistratura em Pernambuco) e para perto da família.
“Essa permuta me permite ficar mais próximo da minha família, reviver essa convivência, o que não acontecia tanto em Pernambuco por conta da logística, só acontecia nas férias. Então, nesses dois anos, apesar de eu ter sido muito feliz como juiz lá, tinha esse aspecto do pouco convívio com minha família”, conta Minosso.
Em relação à recente implementação da permuta bilateral como forma de movimentação na carreira, o magistrado avalia como um aprimoramento da Justiça. “É claro que a distância da família não é impeditivo para que o juiz exerça de forma responsável, produtiva e adequada a atividade jurisdicional, mas acredito que o juiz mais próximo da família representa um acréscimo. Permitir que o juiz fique mais próximo da família garante que ele tenha mais segurança para decidir e não enfrente nenhum tipo de imprevisibilidade no contato com a família”, comenta.
Participaram da solenidade de posse, a juíza auxiliar da Presidência e secretária-geral do TJMT, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão; a juíza auxiliar da Presidência, Christiane da Costa Marques Neves; a presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli; e o juiz titular da 4ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho.
Trajetória – O juiz Eduardo Henrique Minosso cursou Direito na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campus de Cáceres. Em 2014, fez seu primeiro estágio na 3ª Vara Cível daquela Comarca. Ele lembra que o titular da unidade era o juiz Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho, atualmente titular da 4ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá. “Ali foi meu primeiro contato com a magistratura. Ele me deu exemplo não só do aspecto profissional, do aspecto jurídico, mas de como se comportar. É um exemplo de humildade, de discrição e, com certeza, me inspirou a depois prestar concurso da magistratura e me tornar magistrado”, relata Minosso.
Após formado, ele trabalhou como assessor jurídico no Ministério Público Federal (MPF), em Cáceres, por sete anos. Em 2023, tomou posse como juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco, onde atuou por dois anos e quatro meses. Até obter permuta para o TJMT, exercia suas funções na Comarca de São José do Belmonte (PE). Agora passará a atuar na 1ª Vara da Comarca de São José do Rio Claro. Eduardo Henrique Minosso trocou de lotação com a juíza Raisa Tavares Pessoa Nicolau Ribeiro.
O motivo da permuta foi o desejo de ambos em ficarem próximos de suas famílias. Para isso, eles passaram pelo rigoroso processo de análise dos tribunais de origem, atendendo a critérios como serem vitaliciados, inexistência de impedimentos disciplinares ou administrativos, cumprimento das metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça e equivalência entre as unidades judiciárias envolvidas.
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Autor: Celly Silva
Fotografo: Rodrigo Moura
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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A luz que não absolve: Rembrandt e a anatomia da alma humana
No Autorretrato de 1659, hoje na National Gallery of Art, em Washington, a luz desce pela testa de Rembrandt, encontra as pálpebras pesadas e deixa o resto do corpo se dissolver na escuridão. O homem que olha para nós já conheceu fama, dinheiro, luto e humilhações públicas. Mesmo assim, não pede piedade: a pintura coloca pintor e espectador sob a mesma luz — uma luz que revela, mas não absolve.Rembrandt Harmenszoon van Rijn nasceu em 15 de julho de 1606, em Leiden, filho de um moleiro convertido ao calvinismo. Abandonou os estudos na Universidade de Leiden depois de poucos meses: o destino que o pai imaginara cedeu lugar à pintura. Formou-se com Jacob van Swanenburgh e depois com Pieter Lastman, em Amsterdã, que o aproximou das cenas bíblicas e mitológicas. Diferente de quase todos os pintores de seu tempo, nunca foi à Itália — conheceu a arte italiana por gravuras e coleções, e tratou de fazer a Itália chegar até ele.Aos 25 anos, em 1631, mudou-se para Amsterdã, cidade em ascensão, onde comerciantes buscavam nas próprias paredes o prestígio que, em outros lugares da Europa, pertencia a reis e altares católicos. Rembrandt entendeu esse mercado sem se render totalmente a ele: um ano depois de chegar, recebeu a encomenda de A Lição de Anatomia do Dr. Nicolaes Tulp (1632, Mauritshuis, Haia). Em vez de alinhar os cirurgiões em fila, pintou-os em plena ação, cada um olhando para um ponto diferente. O cadáver era o de Aris Kindt, um ladrão enforcado horas antes — e recebe a mesma luz que os médicos, como se lembrasse que o conhecimento ali dependia da carne de um homem descartado.Em 1634, casou-se com Saskia van Uylenburgh. Dos quatro filhos do casal, só Titus, nascido em 1641, sobreviveu à infância. Saskia morreu em 1642, ano em que Rembrandt terminou A Ronda Noturna (Rijksmuseum), reinventando o retrato coletivo: em vez de guardas posando em fila, ele os pinta saindo do repouso, uma menina iluminada passando entre homens e armas, como se o espectador chegasse no instante em que a companhia começa a marchar.A biografia costuma ser resumida como parábola simples: jovem pobre enriquece, vive com luxo, termina arruinado. Há verdade nisso, mas não é toda a verdade. Rembrandt comprava obras de arte e curiosidades para o ateliê, que funcionava também como escola e pequeno museu particular. A ruína também é história econômica: a crise dos anos 1650 e o gosto do mercado migrando para uma pintura mais polida, que ele recusou seguir. Em 1656, recorreu a um processo formal de insolvência, entregando os bens aos credores para evitar a prisão.Depois de Saskia, relacionou-se com Geertje Dircx e, depois, com Hendrickje Stoffels — com quem não se casou, para não comprometer a herança deixada a Titus. Em 1660, os dois passaram a controlar legalmente a venda de suas obras, o que o protegia dos credores mas o transformava, no papel, em quase empregado do próprio filho. Mudou-se para uma casa modesta na Rozengracht.Hendrickje morreu em 1663; Titus, em 1668, poucos meses depois de casar. Rembrandt, que já enterrara Saskia e três filhos pequenos, sobreviveu também ao único que chegara à idade adulta. Morreu em 4 de outubro de 1669, sepultado sem pompa na Westerkerk — quase nada restava da coleção que enchera sua casa. Seria fácil explicar a obra toda por essa sequência de perdas, mas Rembrandt já investigava medo, culpa e solidão quando era jovem e bem-sucedido: a tragédia pessoal aprofundou uma pesquisa que já existia, não a inventou.O estilo nasceu da observação e do desenho, a serviço do gesto: uma mão pousada sobre outra, um rosto que se inclina, um olhar que evita o centro da cena. A marca mais lembrada é o forte contraste entre luz e sombra, técnica que remonta a Caravaggio mas que Rembrandt levou para outro lugar: sua luz escolhe o que aparece e o que fica indecifrável, e as sombras nos olhos impedem que a expressão se feche numa única emoção.Na fase madura, passou a usar a tinta de um jeito mais grosso, quase esculpindo a superfície do quadro — como em A Noiva Judia (Rijksmuseum), em que a mão do homem repousa sobre o peito da mulher, sem beijo ou cenário grandioso. Em O Retorno do Filho Pródigo (Hermitage), a parábola se reduz a um abraço: o filho ajoelhado e descalço, o pai com as mãos sobre seus ombros, sem euforia — só cansaço e misericórdia. Rembrandt vestia vizinhos como patriarcas, e assim o sagrado ganhava rugas e tecido gasto.Pintou, desenhou e gravou o próprio rosto ao longo de quase toda a vida. No início, usou-o como laboratório de expressões — surpresa, riso, medo. Depois, apresentou-se como artista culto, à maneira dos mestres renascentistas. Nos últimos anos, já não ensaia caretas nem afirma posição social: examina a matéria envelhecida do próprio corpo. Vistos em sequência, esses trabalhos formam uma espécie de autobiografia visual, registrando as imagens que ele escolheu construir de si mesmo diante do tempo.Conhecer Rembrandt só pelas pinturas é conhecer metade da obra: ele foi também um dos maiores gravadores da história, com cerca de 290 estampas. Costumava retrabalhar a mesma imagem várias vezes — como em As Três Cruzes (1653), que em versões posteriores ficou mais escura e sombria. A imagem não era algo fixo; mudava conforme ele voltava a mexer nela.Rembrandt importa até hoje menos pelo domínio da luz e da composição do que por ter mudado a forma de representar a dignidade humana: seus personagens não precisam ser belos ou moralmente simples para merecer atenção — o condenado na mesa de anatomia, o filho que volta derrotado, o próprio pintor falido, todos observados sem sentimentalismo fácil e sem desprezo. A obra também revela as contradições da Era de Ouro Holandesa: riqueza mercantil, vigilância calvinista, prestígio que virava insolvência da noite para o dia.Amsterdã é o ponto de partida para ver essas obras de perto: o Rijksmuseum reúne A Ronda Noturna e A Noiva Judia, e a Casa de Rembrandt preserva os cômodos onde ele viveu entre 1639 e 1658. O Mauritshuis, em Haia, guarda A Lição de Anatomia; a National Gallery of Art, em Washington, o Autorretrato de 1659; e o Hermitage, O Retorno do Filho Pródigo.Rembrandt perdeu a esposa, os filhos, a casa e a coleção. Não perdeu a disposição de olhar. Quanto mais áspera ficava a vida, menos a pintura parecia disfarçar a aspereza das coisas. Nos últimos quadros, a tinta se acumula, os contornos vacilam, a escuridão ocupa mais espaço — mas a luz continua ali, tocando por um instante um rosto, uma mão, antes de recuar. O que fica diante de nós é o ser humano: incompleto, vulnerável e ainda visível.*Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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