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Setas destaca inclusão do programa Emprega Rede em conferência

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Dignidade para a vida cotidiana das pessoas com deficiência. Essa é a defesa da secretária-adjunta de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Marilê Ferreira, durante a 3ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (PCD), realizada na Arena Pantanal nesta quarta-feira (02.12).

Marilê representou o secretário titular Valdiney de Arruda e frisou a transformação na tratativa de ações voltadas às PCDs, a exemplo, do programa Emprega Rede que promove o acesso a direitos, trabalho e renda.

“Nós recebemos a missão de criar mecanismos que deem dignidade para a vida das pessoas com deficiência. E um dos meios de dar dignidade para qualquer pessoa é dar oportunidade de renda. Por isso temos o Emprega Rede, que faz inclusão no mercado de trabalho, dentre outros, das pessoas com deficiência”, disse a gestora.

Segundo Marilê, estima-se que 22% da população mato-grossense possua alguma deficiência, o que representa um alto índice. Por isso, a necessidade imediata de se criar políticas públicas que atendam essas pessoas não somente no mercado de trabalho, mas também na área social.

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“Todas as pessoas só precisam de uma oportunidade para deslanchar. E é isso que nós da Setas estamos seguindo com o objetivo de avançar em trabalhos como esses. Essa é uma luta que não pertence a um grupo ou outro, é de todos nós”, considerou.

O evento debaterá até sexta-feira os desafios na implantação de políticas públicas para pessoas com deficiência. Além disso, representantes de entidades em defesa das pessoas com necessidades especiais (PNDE) aproveitaram o evento para classificar como histórico o atual momento em que a administração do governador Pedro Taques ouve e dá voz a quem tem deficiência.

O presidente do Conselho Estadual de Pessoas com Deficiência (Conede), Juarez Albuês, reconheceu os esforços realizados pelo Governo do Estado para melhorar a vida dos portadores de necessidades especiais e sentenciou que este é um momento histórico na luta pelos direitos.

“Vivemos uma realidade histórica, um momento onde o Governo do Estado ouve a pessoa com deficiência. Nós enfrentamos uma luta muito árdua e precisamos de um tratamento com dignidade. É necessário ter esse olhar especial com os portadores de necessidades especiais”, reiterou.

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Quem sente

Maria Auxiliadora Lassali de Campos, 30 anos de funcionalismo público tem deficiência. Ela pondera que desde que começou a trabalhar no Executivo, observou as lentas transformações no desenvolvimento de políticas públicas para pessoas com deficiência e, por isso, considera um avanço no horizonte o trabalho desenvolvido pela atual administração.

“Este é um avanço que está englobando as políticas públicas. Na sociedade civil também deveriam desenvolver esses trabalhos. Tem muitas pessoas com deficiência que não tem ciência dos direitos delas e de que forma elas podem batalhar”, afirmou a servidora.

Conferência

A 3ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência será realizada até esta sexta-feira (4), na Arena Pantanal, em Cuiabá. Entre os temas que serão debatidos no evento, a pessoa com deficiência e a família, desafios na implantação de políticas públicas e pessoa com deficiência e etnia. 

Fonte: GOV MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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