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Sinfra publica edital para construção de túnel no Portão do Inferno

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) publicou nesta sexta-feira (28.11) o edital da licitação para contratação da empresa que será responsável por construir um túnel na região do Portão do Inferno, na MT-251, estrada que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.

O edital prevê que o túnel terá 170 metros de extensão e será construído em pista de concreto, com acostamento. No total, incluindo os acessos, a obra terá 513 metros. O valor estimado para execução da obra é de R$ 54.838.507,45.

A contratação será feita de maneira integrada, ou seja, quem vencer a licitação terá que elaborar os projetos básicos e executivos do túnel, além de executar a obra. A abertura da licitação está marcada para o dia 9 de março de 2026, às 09h, com o critério de escolha sendo o menor preço.

A construção de um túnel se mostrou a alternativa mais vantajosa para solucionar os problemas no Portão do Inferno. Entre os fatores levados em conta, estão a segurança permanente e o menor impacto ambiental e paisagístico.

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Outras alternativas a céu aberto exigiriam cortes de grande porte, maior movimentação de material e provocariam a descaracterização da paisagem. Além disso, o túnel possui menor custo de manutenção ao longo do seu ciclo de vida. Também foi levado em conta que o fluxo de veículos poderá continuar durante a execução da obra.

A região do Portão do Inferno tem sofrido com movimentos de massa, como quedas, tombamentos e rolamento de blocos. Ensaios realizados no local apontaram o comprometimento da estabilidade do maciço rochoso, com risco de colapso estrutural.

Medidas tomadas pela Sinfra, como a instalação de barreiras de contenção e a restrição no tráfego de veículos pesados, contribuíram para evitar acidentes, mas o túnel é apontado como a solução definitiva para o local.

Segundo o edital, o prazo de execução das obras está estimado em 420 dias a partir da assinatura da ordem de serviço, sendo o prazo total do contrato previsto para 510 dias.

Todos os documentos referentes ao processo licitatório, como edital, termo de referência e os anteprojetos de engenharia estão disponíveis no site da Sinfra-MT. A licitação será realizada por meio do Sistema de Aquisições Governamentais (Siag).

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Fonte: Governo MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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