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Seduc promove palestra para orientar estudantes sobre prevenção à exploração sexual

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Nesta segunda-feira (29.05), os 348 mil estudantes das 668 escolas da Rede Estadual de Ensino participarão de uma manhã com palestra online sobre a prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O evento é organizado pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Gestão Regional (SAGR) e do Núcleo de Mediação Escolar.

Com o tema “Webinar – Escola que olha, protege”, a iniciativa faz parte das ações desenvolvidas durante a campanha Maio Laranja, que é nacionalmente conhecido como o mês de enfrentamento e prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Além das atividades desenvolvidas para este período, durante todo o ano letivo, a Seduc busca fortalecer a atuação das unidades escolares para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Patrícia Carvalho, líder do Núcleo de Mediação Escolar, afirma que a proposta é direcionar o evento aos estudantes do Ensino Médio, Fundamental e servidores. A intenção é fazer com que todos saibam identificar situação de abusos, violência ou exploração sexual e então fazer a denúncia por meio do “Disque 100” ou comunicar a escola, pois ela também faz parte da rede de proteção social de toda criança e adolescente. “Temos essa preocupação com a didática do evento e a proposta do estudante como protagonista, para que ele se sinta pertencente ao espaço escolar”, disse.

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De acordo com o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a ideia é que todas as escolas, a comunidade escolar e seus familiares participem do webinar. “Todas as Diretorias Regionais de Educação estão mobilizadas para incentivar estudantes e professores para o evento. Sabemos que a prevenção é uma ação eficaz e vamos investir muito nisso”, finalizou.

Fonte: Governo MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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