Saiba como consultar processos e decisões judiciais no site do TJMT

Publicados

19 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

Acompanhar um processo judicial ou localizar uma decisão da Justiça de forma rápida e gratuita está ao alcance de qualquer cidadão em Mato Grosso. Pelo site do Tribunal de Justiça (TJMT) é possível consultar processos de 1º e 2º Graus e verificar movimentações, decisões e sentenças utilizando apenas informações básicas, como nome das partes, número do processo ou comarca.

Como consultar um processo ou decisão judicial no TJMT

1. Acesse o site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

O primeiro passo é entrar na página oficial do TJMT, pelo endereço eletrônico www.tjmt.jus.br.

2. Clique em “Consulta Processual”

Na página inicial, localize o menu “Acessos Rápidos”. Em seguida, clique na opção “Consulta Processual”. Essa é a porta de entrada para a busca de processos em tramitação ou já finalizados.

3. Escolha a forma de pesquisa

O sistema oferece várias maneiras de localizar um processo, permitindo que o cidadão utilize as informações que tiver em mãos. É possível pesquisar por:

Número do processo (formato padrão do CNJ);
Número do protocolo;
Nome ou CPF de uma das partes;
Nome do advogado;
Comarca onde o processo tramita.

Essas opções facilitam a consulta mesmo quando não se conhece o número completo do processo.

4. Consulte processos arquivados

Além dos processos em andamento, o sistema também permite visualizar processos já arquivados vinculados à mesma pessoa ou parte pesquisada, garantindo acesso ao histórico processual.

5. Visualize o andamento e as decisões

Após realizar a busca, o cidadão pode acompanhar todas as movimentações do processo, como despachos, decisões, sentenças e acórdãos, além de verificar a fase atual da ação e o órgão julgador responsável, seja em 1º Grau (varas e juízos) ou 2º Grau (Câmaras e Turmas do Tribunal).

Transparência e acesso à Justiça

A consulta processual do TJMT é uma ferramenta de transparência e cidadania, que permite ao público acompanhar de perto o funcionamento da Justiça, sem necessidade de cadastro prévio ou custos. O serviço pode ser acessado a qualquer hora, de forma rápida e segura, garantindo mais informação e acesso aos direitos.

📌 Dica importante: ao pesquisar por nome ou CPF, é recomendável conferir se há mais de um processo associado, especialmente em casos de partes com nomes comuns.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

Publicados

9 horas atrás

28 de julho de 2026

Por

Da Redação

Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.

A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.

Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.

Episódio “Tribunal do Júri”

Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.

Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.

O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.

Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.

Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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