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“O cenário é desafiador: existe uma seca severa e as pessoas precisam parar de fazer uso do fogo”, orienta comandante-geral do Corpo de Bombeiros

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O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, afirmou que o calor intenso e a seca prolongada têm criado um cenário desafiador e para agravar a situação, há pessoas que fazem uso do fogo e dificultam ainda mais a situação dos incêndios no Estado. O comandante-geral concedeu entrevista nesta segunda-feira (16.09) para o Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real.

Por isso, explica o comandante-geral, é fundamental a colaboração da população para mitigar os impactos dos incêndios, de forma que se possa enfrentar e reduzir a frequência e a intensidade desses eventos.

“Pedimos a conscientização da população para não colocar fogo neste período. A seca está muito severa. As pessoas estão colocando fogo, seja para limpar quintais ou intencionalmente. Queremos conscientizar que o uso do fogo neste período é um crime e que isso está causando todos os problemas que estamos vendo no Estado. Não há como enfrentar isso se as pessoas continuarem colocando fogo”, afirmou.

Somente no último domingo (15.09), três homens foram presos pela Polícia Militar por provocar um incêndio criminoso em uma região de mata em Tangará da Serra. Além deles, outras 17 pessoas foram detidas em flagrante de 1º de janeiro a 9 de setembro deste ano, sendo que um foi detido em flagrante pelos próprios bombeiros militares. A Polícia Civil já instaurou 14 procedimentos investigativos para apurar esses crimes no período.

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“Mato Grosso é um Estado muito grande e é natural enfrentar dificuldades. Todos os Estados têm problemas com incêndios. O problema é que existe uma seca severa, uma condição propícia para incêndios, e pessoas colocando fogo. Não há efetivo capaz de suprir isso em qualquer lugar do mundo. Você nunca terá um bombeiro para cada foco de calor”, disse o comandante-geral.

Para combater os incêndios florestais, desde o início do período da seca, o Governo do Estado investiu R$ 74,5 milhões na execução do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e aos Incêndios Florestais. Além disso, contratou 150 brigadistas temporários para o Corpo de Bombeiros Militar, capacitou 1.294 brigadistas para reforçar o efetivo e fez a contratação de quatro aviões agrícolas para o trabalho de combate direto às chamas, entre outras ações.

Crime Ambiental

Causar incêndios e expor a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem a perigo é crime previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 250, com pena de reclusão de 3 a 6 anos. Além disso, queimadas em áreas urbanas não são permitidas, sendo passíveis de multa e apreensão do responsável. Em áreas rurais, o período proibitivo estende-se até o dia 30 de novembro deste ano, de acordo com decreto do Governo do Estado. A sociedade denunciar o crime de incêndio, por meio da Polícia Militar em qualquer cidade do Estado, de forma anônima, através do 190 ou do disque denúncia 0800.065.3939.

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Fonte: Governo MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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