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Mutirão de cadastramento no Programa SER Família encerra nesta sexta-feira (17) em Cuiabá

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Encerra nesta sexta-feira (17.03) o prazo para cadastramento de moradores de Cuiabá para o programa Ser Família, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc). 

Idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e instituído pelo Governo do Estado em janeiro deste ano, o programa, realizado por meio da Secretaria Adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família, é destinado a famílias com renda per capita de R$ 105,00. 

O cadastramento dos beneficiários pode ser realizado de forma virtual, por meio do site da Setasc (clique aqui), ou presencial, nas unidades do Ganha Tempo do CPA I e da Praça Ipiranga; na Escola estadual Mário de Castro, no Bairro Pedra 90; e na Igreja São José, no Bairro 1º de Março, das 8h às 17h, com entregas de senha.

Para fazer o cadastro é necessário levar documentos pessoais e cópia do CPF. A inscrição está sujeita à análise por parte da Setasc. O resultado divulgado após o término do mutirão e de forma individualizada, para as pessoas cadastradas, no site da secretaria.  

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O primeiro dia do mutirão foi realizado no dia 8 de março, no Distrito da Guia, onde vivem mais de 1,5 mil pessoas. Lá foram atendidos, também, moradores do Distrito de Aguaçu e das comunidades de Mato Dentro, Varginha, Laginha, Machado, Pico e Coivaras. O mutirão também foi realizado no Distrito do Coxipó do Ouro.

Esse trabalho é importante para que o Governo do Estado saiba quem são as pessoas que mais precisam do benefício. 

“Esse programa é muito especial, e vai beneficiar muitas famílias que vivem em extrema vulnerabilidade. Todo esse trabalho só é possível porque contamos com o apoio do Governo do Estado, das equipes Setasc e Unaf”, disse a primeira-dama Virginia Mendes.

A secretária interina a Setasc, Grasielle Bugalho, ressaltou que o mutirão é de extrema importância para o trabalho de busca ativa de famílias que mais precisam. Bugalho destacou, ainda, que o processo de licitação está em tramitação na Setasc e, após a publicação do resultado final do certame no Diário Oficial do Estado, será feita a contratação da empresa vencedora que vai emitir o cartão do Ser Família.

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Fonte: GOV MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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