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Moradora de VG: “Vou dormir tranquila, pois eu tenho um documento com validade e posso comprovar que este é o meu lar”

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Trezentas e trinta e quatro famílias de Várzea Grande receberam na noite desta quarta-feira (13.03) os títulos de propriedade urbana registrados em cartórios. O governador Mauro Mendes fez a entrega e colocou fim à espera, realizando o sonho de mais de 30 anos dos moradores.

Nesta primeira fase, os títulos foram entregues para os moradores dos bairros Cristo Rei (186 títulos), Dom Orlando Chaves (65), Cohab Dom Bosco (52) e Cohab Jayme Campos (31). A ação conta com investimentos de R$ 9 milhões em recursos aplicados pelo Governo de Mato Grosso, por meio de parceria entre o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), MT PAR e Prefeitura de Várzea Grande. 

“Nós estamos cumprindo uma intensa programação que está sendo realizada pelo Intermat, através de parceria com a MT Par, Assembleia Legislativa e todos aqueles da equipe que trabalharam para que pudéssemos ampliar fortemente o programa de regularização fundiária em todo o Estado de Mato Grosso. Estamos trabalhando muito, oferecendo condições para que a equipe de profissionais da autarquia, cada vez mais, cumpra este importante papel de realizar o sonho das famílias, entregando o seu documento. Isso vai garantir segurança jurídica da propriedade que poderá ser vendida, reformada e pode ser deixada como herança a filhos, netos e outros familiares”, declarou o governador Mauro Mendes.

Mauro Mendes frisou ainda que, até dezembro de 2022, pretende atingir a marca de entrega de 20 mil títulos registrados em cartório sem nenhum custo para as famílias, resolvendo o problema da regularização urbana em Mato Grosso. 

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Entre os beneficiados, Edevaldo Pinto Magalhães, morador do bairro Dom Bosco, destacou que a entrega do título é a realização de sonho e traz um alívio já que muitos não têm recursos financeiros suficientes para ter o documento.

“Hoje, eu vou conseguir dormir com tranquilidade, a gente sempre batalhou para conseguir, mas isso nunca aconteceu. Agora o governador Mauro Mendes trouxe este sonho, através do seu bom trabalho que está ajudando essas famílias que não têm condições de pagar pelo documento. Graças a Deus temos um bom gestor que entrega este resultado, pois este título traz a tranquilidade para continuarmos vivendo, somos legalmente donos dos nossos imóveis, declarou. 

O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim, explicou que o documento é entregue para todos os beneficiados com legitimidade jurídica.

“Estamos entregando um documento completo, conforme determinação do governador Mauro Mendes. Quando falamos completo, é a emissão do título definitivo registrado em cartório, que já vem acompanhado da cópia de certidão de registro, sendo que o beneficiado não precisa mais retornar ao Intermat ou cartório para realizar a validação deste documento. Estamos aqui cumprindo nossa obrigação, atendendo essas famílias que aguardavam pelo documento há mais de três décadas, estamos satisfeitos por este resultado”, disse.

Mauro Mendes também entregou o título na casa de Eliene Auxiliadora, moradora do bairro Cristo Rei. Ela agradeceu e disse que a chegada do documento encerra uma longa espera que ultrapassa os quarenta anos.

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“Vou guardar este documento trancado a sete chaves. Muito obrigado governador Mauro Mendes, ao presidente do Intermat  e o prefeito Kalil, muito obrigado, Deus abençoe. Agora eu vou dormir tranquila, pois eu tenho um documento com validade do qual posso comprovar que este é o meu lar”, declarou a moradora, demonstrando toda sua alegria com o benefício.

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, disse que “a gestão do governador Mauro Mendes tem realizado um grande empenho, juntamente com a Assembleia Legislativa, para realizar este sonho esperado pelos moradores que esperam pelo título”. O gestor reforçou ainda, que o imóvel escriturado “garante que o cidadão tenha acesso a financiamentos usando o bem como garantia. Estamos felizes com este resultado”. 

Outras entregas

O processo de regularização segue em andamento e vai contemplar outros nove bairros de Várzea Grande. A previsão de entrega é ainda primeiro semestre, para os bairros: Asa Bela, Asa Branca, Jardim Primavera, Cabo Michel, 7 de Maio,  24 de Abril, Nossa Senhora Bela, Santa Isabel e Tarumã.

Entre as autoridades presentes no evento estavam os senadores Jayme Campos e Fábio Garcia, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, os deputados estaduais Allan Kardec e Paulo Araújo, o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, o seretário-chefe de Gabinete de Governo, Jordan Espíndola, e secretária de Comunicação, Laice Souza, além da suplente de senador Margareth Buzetti. 

Fonte: GOV MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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