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Articulação da primeira-dama de MT com o Governo do Estado garante a construção de 50 casas populares em Araguainha

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O município de Araguainha (a 468 km de Cuiabá) comemora 59 anos nesta sexta-feira (24.02), com diversas ações e investimentos do Governo de Mato Grosso para melhorar a qualidade de vida dos moradores. Uma das iniciativas é o programa Ser Família Habitação, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, que garante a construção de 50 casas populares para famílias em situação de vulnerabilidade no município.

O programa é executado em parceria entre as Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Por meio dele, o Governo de Mato Grosso investe R$ 3,2 milhões na construção das casas, e o município entra com a contrapartida financeira de R$ 32,8 mil. Além disso, também cabe ao município a coordenação do cadastro das famílias que mais precisam de moradia e não têm renda para o financiamento de um imóvel.

“Araguainha é conhecido como o menor município do Estado, mesmo assim ele tem suas necessidades e a habitação é uma delas. O sonho da casa própria em breve será realidade na vida de 50 famílias em situação vulnerável. Estou acompanhando o andamento dos processos de perto, e quero junto com o município que hoje comemora mais um ano de emancipação festejar as entregas”, disse Virginia Mendes.

A secretária interina de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho, destaca que, para a implantação do programa Ser Família Habitação, a parceria do Governo com os municípios é celebrada por meio de convênios. Até o momento, 79 municípios aderiram ao programa. Ela pontua que, além do benefício efetivo às famílias carentes, o programa contribui com o desenvolvimento econômico da região.

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“O Ser Família Habitação, além de fomentar a construção de unidades habitacionais, de modo a promover moradia digna aos mato-grossenses, também gera emprego e renda, e ajuda a elevar a qualidade de vida de população. Já são 79 municípios conveniados com obras em andamento ou em fase de licitação, e a Setasc vai promover uma capacitação com os gestores dos municípios para que façam uma busca ativa daquelas famílias que realmente precisam receber essas habitações”, pontuou.

De acordo com o prefeito de Araguainha, Francisco Gonçalves Naves, mais conhecido como Chiquinho, o município era pouco lembrado pelos políticos e que na gestão do Governador Mauro Mendes a situação é diferente.

“Estamos sendo atendidos prontamente nas diferentes necessidades, seja na saúde, educação e infraestrutura. Principalmente neste quesito, o governo é diferenciado, ajudando a todos os municípios de Mato Grosso”, pontuou o prefeito.

O prefeito ressalta que o governador Mauro Mendes, junto com a primeira-dama Virginia Mendes, têm um olhar solidário para Araguainha e outros municípios de pequeno porte e isso se reforça com o Programa SER Família e suas vertentes.

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“A gente só tem a agradecer à nossa primeira-dama e ao governador por este programa que é muito importante para o nosso município, porque temos muitas famílias carentes e que necessitam deste apoio. E agora com o SER Família Habitação em Araguainha, que proporcionará uma moradia para essas pessoas. Além de gerar emprego e renda, irá trazer qualidade de vida e dignidade para uma mãe e um pai de família” disse.

A primeira-dama e secretária de Assistência Social de Araguainha, Terezinha Abadia de Oliveira, afirma que o Governo de Mato Grosso atende o município a cada dois meses com 400 cestas básicas, auxiliando ao atendimento às famílias em vulnerabilidade. Ela destaca que a cada ano da gestão estadual somente notícias boas chegam ao município.

”Quando soube que nós também teríamos as casas do SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, fiquei muito feliz e grata porque nós vamos conseguir realizar sonhos. Esse é um projeto maravilhoso”, afirmou.

O programa Ser Família Habitação foi instituído pela a Lei estadual (11.587/2021) e pelo decreto (1.398/2022), que preveem a adesão e o repasse de recursos financeiros aos municípios para a aquisição de materiais necessários à construção de unidades habitacionais.

Fonte: GOV MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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