Governo de MT apresenta resultados das ações prioritárias de 2021 em audiência pública

Publicados

18 de abril de 2022

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso irá apresentar a avaliação dos resultados das ações do Executivo, referente ao segundo semestre de 2021, em audiências públicas marcadas para os dias 28 e 29 de abril. Organizadas pela Assembleia Legislativa do Estado (ALMT), as audiências começarão às 14h.

A exposição dos resultados, no dia 28, será feita pelas Secretarias de Educação (Seduc), Segurança Pública (Sesp), Meio Ambiente (Sema) e Desenvolvimento Econômico (Sedec). No dia seguinte (29) será a vez das Secretarias de Infraestrutura (Sinfra), Saúde (SES) e a de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

As audiências poderão ser acompanhadas ao vivo pela TV e Rádio Assembleia, no canal 30.1 da TV aberta, bem como pela página institucional do Facebook e canal do YouTube.

Serviço

Audiência Pública de apresentação do desempenho das metas físicas prioritárias – 2º semestre de 2021

Data: 28 de abril – Seduc, Sesp, Sema e Sedec

29 de abril – Sinfra, SES e Setasc

Horário: 14h

Fonte: GOV MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

Publicados

1 hora atrás

28 de julho de 2026

Por

Da Redação

Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.

A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.

Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.

Episódio “Tribunal do Júri”

Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.

Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.

O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.

Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.

Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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