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Consulta pública amplia modelo cívico-militar para 170 unidades na rede estadual; meta é chegar a 205 escolas

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MATO GROSSO

Com a consulta pública realizada nos dias 24 e 25 de fevereiro, em 66 escolas regulares de 28 municípios, a Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso passa a contar com 170 unidades no modelo de gestão cívico-militar. O número se aproxima da meta definida pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) para 2026: alcançar 205 escolas, entre as 628 unidades da rede.

A votação ocorreu nas próprias escolas, com participação de servidores, estudantes e familiares, após um processo de escuta que reuniu opiniões e manifestações sobre a proposta de conversão.

Por uma margem apertada, apenas duas unidades optaram pela não conversão: a Escola Estadual Daniel Martins Moura, em Rondonópolis (51% “não”), e a Escola Estadual 13 de Maio, em Tangará da Serra (53% “não”). Nas demais escolas, a média do “sim”, teve percentual acima de 85%.

Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, as audiências públicas conferem legitimidade às decisões da comunidade escolar. “Abrimos um diálogo, garantindo que a decisão seja tomada com quem está na ponta. Isso melhora a política pública e fortalece a confiança na escola”, afirmou.

Para o secretário, o chamamento reafirma o compromisso do Governo de Mato Grosso com transparência e protagonismo. “Estamos ampliando um modelo que tem mostrado resultados consistentes na organização do ambiente escolar, mas fazemos isso do jeito certo, que é ouvindo quem vive a escola todos os dias”, acrescentou.

As próximas etapas, de acordo com Alan Porto, incluem a realização de novas escutas nas demais unidades que solicitaram a conversão, para que a meta seja cumprida, além da abertura de um novo processo seletivo para militares da reserva.

O secretário reforçou que o modelo não altera o currículo escolar. A mudança ocorre na forma de gestão, que passa a ser compartilhada, a gestão pedagógica permanece integralmente sob responsabilidade dos profissionais da educação, diretores, coordenadores pedagógicos e professores civis da rede estadual, seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

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Já a gestão administrativa e as ações relacionadas à disciplina contam com a atuação de militares da reserva, com atribuições restritas ao apoio à gestão, organização de pátio, controle de entrada e saída, atividades de civismo e transmissão de valores como disciplina, hierarquia e organização.

“A estrutura compartilhada fortalece o trabalho pedagógico ao criar um ambiente mais organizado. Quando a escola funciona com rotina, respeito e clareza de regras, o professor consegue ensinar com mais tranquilidade e o aluno consegue aprender com mais foco”, concluiu Alan Porto.

Confira a relação das escolas que votaram pela conversão:

EE Jardim Universitário – Alta Floresta

EE Professora Marinês Fátima de Sá Teixeira – Alta Floresta

EE Padre José de Anchieta – Mirassol do Oeste

EE Boa Esperança – Curvelândia

EE Padre José de Anchieta – Lambari do Oeste

EE 12 de Outubro – Cáceres

EE Deputado Francisco Eduardo Rangel Torres – Rio Branco

EE 13 de Maio – Porto Esperidião

EE Domingos Briante – São José do Rio Claro

EE João Batista de Almeida – Diamantino

EE Cândido Portinari – Santa Rita do Trivelato

EE Guarantã – Guarantã do Norte

EE André Antônio Maggi – Novo Mundo

EE 12 de Abril – Terra Nova do Norte

EE Professor Jercy Jacob – Várzea Grande

EE Dunga Rodrigues – Várzea Grande

EE Governador Dante Martins de Oliveira – Várzea Grande

EE Professor Welson Mesquita de Oliveira – Cuiabá

EE Padre Ernesto Camilo Barreto – Cuiabá

EE Francisco Alexandre Ferreira Mendes – Cuiabá

EE Pascoal Moreira Cabral – Cuiabá

EE Clenia Rosalina de Souza – Cuiabá

EE Professora Hermelinda de Figueiredo – Cuiabá

EE Manoel Cavalcanti Proença – Cuiabá

EE Raimundo Pinheiro da Silva – Cuiabá

EEE Padre João Panarotto – Cuiabá

EE Professora Mariana Luiza Moreira – Cuiabá

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EE Dione Augusta Silva Souza – Cuiabá

EE Professora Diva Hugueney de Siqueira Bastos – Cuiabá

EE Djalma Ferreira de Souza – Cuiabá

EE Professor Benedito de Carvalho – Cuiabá

EE Padre José Maria do Sacramento – Nova Brasilândia

EE Frei Carlos Valette – Poconé

EE Coronel Antonio Paes de Barros – Barão de Melgaço

EE Ledy Anita Brescancim – Campo Verde

EE Waldemon Moraes Coelho – Campo Verde

EE Apolônio Bouret de Melo – Paranatinga

EE São Pedro Apóstolo- Pedra Preta

EE 13 de Maio – Pedra Preta

EE João Matheus Barbosa – Juscimeira

EE Domingos Aparecido dos Santos – Rondonópolis

EE Professora Stela Maris Valeriano da Silva – Rondonópolis

EE Ramiro Bernardo da Silva – Rondonópolis

EE Silvestre Gomes Jardim – Rondonópolis

EE José Moraes – Rondonópolis

EE Milton da Costa Ferreira – Jaciara

EE Antonio Ferreira Sobrinho – Jaciara

EE André Antônio Maggi – Ipiranga do Norte

EE Desembargador Milton Pompeu de Barros – Colíder

EE Dom Bosco – Lucas do Rio Verde

EE Ignácio Schevinski Filho – Sorriso

EE Mário Spinelli – Sorriso

EE Júlio Müller – Barra do Bugres

EE João de Campos Borges – Barra do Bugres

EE Alfredo José da Silva – Barra do Bugres

EE 29 de Novembro – Tangará da Serra

EE Professor João Batista – Tangará da Serra

EE Manoel Marinheiro – Tangará da Serra

EE Vereador Ramon Sanches Marques – Tangará da Serra

EE Dr. Hélcio de Souza – Tangará da Serra

EE Dr. Joaquim Augusto da Costa Marques – Denise

EE Parecis – Campo Novo do Parecis

EE Regina Tenório de Oliveira – Porto Estrela

EE Wilson de Almeida – Nova Olímpia

Fonte: Governo MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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