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CNJ visita TJMT para conhecer a LexIA, referência nacional em inteligência artificial no Judiciário

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Uma equipe técnica composta por magistrados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visitará o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), entre os dias 29 e 30 de janeiro, com o objetivo de conhecer a LexIA, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida internamente pelo TJMT e reconhecida como um dos principais projetos de transformação digital do Poder Judiciário.

A visita técnica ao TJMT integra a agenda do CNJ no âmbito do Programa Justiça 4.0, especialmente do Projeto Conecta, que visa identificar iniciativas tecnológicas com potencial de nacionalização, promovendo a colaboração institucional, a racionalização de recursos e o desenvolvimento compartilhado de soluções sustentáveis.

A comitiva é composta pelo desembargador federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e coordenador do Projeto Conecta, e pelos juízes Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e Pedro Henrique Lima Carvalho, ambos colaboradores do projeto.

A programação incluiu apresentações técnicas, reuniões institucionais e visita ao Laboratório de Inovação (InovaJusMT), permitindo à equipe do CNJ conhecer de perto o funcionamento da plataforma, sua integração com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os impactos concretos no dia a dia das unidades judiciais.

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A visita do CNJ posiciona o TJMT como referência nacional em inovação, resultado de investimentos consistentes em tecnologia e gestão. Esse avanço contribuiu para que o Tribunal saltasse da 11ª para a 2ª colocação no ranking nacional entre os tribunais brasileiros.

Tecnologia aplicada à eficiência

Para o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, recepcionar o Conselho para apresentar a ferramenta é gratificante, pois chancela o reconhecimento nacional à iniciativa.

“Receber a equipe técnica do CNJ é motivo de satisfação e, sobretudo de reconhecimento das iniciativas construídas pelo TJMT ao longo dos últimos anos. A LexIA simboliza um Judiciário que inova com responsabilidade, ética e compromisso com a eficiência, sempre colocando o cidadão no centro das decisões”, celebrou.

O presidente do Comitê de Governança de Inteligência Artificial (CGEIA), desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, destacou que a LexIA é resultado de uma visão estratégica que alia tecnologia, responsabilidade e foco no cidadão.

“A LexIA materializa uma visão contemporânea de inovação pública: é segura, ética, transparente e plenamente alinhada às diretrizes normativas estabelecidas pela Resolução nº 615/2025 do CNJ. Trata-se de uma iniciativa que busca não apenas ampliar a eficiência e a produtividade de magistrados e servidores, mas também fortalecer a governança, a rastreabilidade, a proteção de dados e a confiabilidade institucional no uso de tecnologias avançadas”, salientou o magistrado.

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Sobre a LexIA

A LexIA está disponível para magistrados e servidores do Primeiro e Segundo Graus de jurisdição. Atualmente, a ferramenta conta com cerca de 1.500 usuários habilitados e registra uma média de seis mil requisições diárias, contribuindo diretamente para a celeridade e a qualidade da análise processual.

Integrada ao PJe, a plataforma permite a análise, triagem e estruturação de informações diretamente dos autos, eliminando tarefas repetitivas e qualificando a tomada de decisão, sempre com supervisão humana.

Desenvolvida integralmente no âmbito do TJMT, a LexIA é fruto da união entre conhecimento técnico e a experiência prática de quem vive diariamente os desafios da Justiça. A ferramenta segue as diretrizes do CNJ para o uso responsável da inteligência artificial, mantendo sempre a supervisão humana como princípio central.

Ela pode ser acessada pelo endereço lexia.tjmt.jus.br, com login e senha da rede institucional.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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