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Câmara de Cuiabá aprova Lei Espaço Solidário e fortalece atuação do terceiro setor

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Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil 
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei nº 29.217/2026, de autoria da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), que institui a Política Municipal de Incentivo às Associações Sem Fins Lucrativos, denominada “Lei Espaço Solidário”.
A proposta tem como objetivo ampliar oportunidades para o terceiro setor por meio da reserva preferencial de espaços em feiras públicas, promovendo geração de renda e fortalecendo iniciativas sociais no município.
Desta forma, estabelece que entre 5% e 10% dos espaços em feiras temporárias e permanentes realizadas em áreas públicas sejam destinados a associações sem fins lucrativos que atuem em áreas de interesse social. A utilização poderá ocorrer de forma gratuita ou com custo simbólico, garantindo a participação das entidades sem comprometer sua sustentabilidade.
A matéria também define critérios para participação, como regularidade jurídica e comprovação de atuação social. Além disso, toda a renda obtida deverá ser integralmente revertida para as finalidades institucionais das associações, assegurando impacto direto nas comunidades atendidas.
Para Paula, a iniciativa nasce da necessidade de dar visibilidade e autonomia financeira às organizações que atuam diretamente com a população.
“Esse projeto é sobre dar oportunidade para quem já faz a diferença todos os dias. São associações que acolhem, que transformam vidas e que muitas vezes sobrevivem com muita dificuldade. Quando garantimos espaço para que elas possam gerar sua própria renda, estamos fortalecendo toda a rede de solidariedade da nossa cidade. Agradeço a este Parlamento pelo apoio”, destacou a parlamentar.
Agora, o PL segue para sanção do Executivo municipal, onde será regulamentado e passará a valer.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Atualização do Cartão SUS ajuda a evitar faltas e acelera atendimento na rede municipal de Cuiabá

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Manter o cadastro atualizado no Sistema Único de Saúde (SUS) tem sido um dos principais aliados para garantir mais agilidade no atendimento da rede pública de Cuiabá. A orientação é da Secretaria Municipal de Saúde, que reforça o papel da população nesse processo, especialmente diante das melhorias recentes na Central de Regulação.

Com a reestruturação do sistema, exames de maior complexidade passaram a ter liberação mais rápida, em alguns casos de forma imediata. A ampliação da oferta e a reorganização dos atendimentos também contribuíram para reduzir o tempo de espera em diversas especialidades.

Apesar dos avanços, um problema ainda impacta diretamente o funcionamento da rede: o alto número de pacientes que não comparecem aos atendimentos agendados.

Segundo a Secretaria, a principal causa está na dificuldade de contato com os usuários, devido a informações desatualizadas no cadastro, como telefone incorreto ou endereço antigo.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, explica que esse tipo de situação acaba prejudicando não apenas o próprio paciente, mas toda a rede.

“Quando o paciente não é localizado ou não comparece, aquela vaga deixa de ser utilizada por outra pessoa que está aguardando. Hoje temos condições de atender mais rápido, mas precisamos que a população mantenha seus dados corretos para que o sistema funcione com eficiência”, destacou.

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A atualização cadastral é simples e deve ser feita diretamente nas Unidades de Saúde da Família (USFs). O procedimento garante que o paciente seja avisado sobre consultas, exames e até cirurgias, evitando perdas de vagas e retrabalho das equipes.

Para atualizar o cadastro, é preciso apresentar:
• Documento com foto;
• Cartão SUS;
• Comprovante de residência atualizado (caso tenha mudado de endereço).

Além de facilitar o contato com o paciente, a atualização contribui diretamente para:
• Redução do número de faltas;
• Melhor aproveitamento das vagas disponíveis;
• Organização dos atendimentos na rede pública;
• Planejamento mais eficiente das ações de saúde.

“Estamos avançando na organização da Regulação e ampliando a oferta de serviços. Com o cadastro atualizado, conseguimos dar mais rapidez aos atendimentos e garantir que menos vagas sejam desperdiçadas”, reforçou Deisi Bocalon.

Canais da Central de Regulação

Exames e Consultas
(65) 99323-1015 (telefone e WhatsApp)
E-mail: [email protected]

Exames de Alta Complexidade (APAC)
(65) 99219-2869 (telefone e WhatsApp)
E-mail: [email protected]

Cirurgias Eletivas
(65) 99307-3477 / (65) 99209-8416 (telefone e WhatsApp)
E-mail: [email protected]

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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