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Senacon realiza 38ª Reunião com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

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Belo Horizonte, 17/4/2026 — A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realizou, de 15 a 17 de abril, em Belo Horizonte (MG), a 38ª Reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

O encontro reuniu membros de todo o sistema, como Procons, Ministério Público (MP), Defensorias Públicas estaduais, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades civis de defesa do consumidor. O SNDC congrega órgãos federais, estaduais, distritais e municipais, que atuam de forma articulada na proteção do consumidor. O evento reuniu cerca de 400 participantes de todo o País.

Participaram do evento o secretário nacional do consumidor, Ricardo Morishita Wada, e o coordenador-geral de Relações Institucionais e Internacionais da Senacon, Ricardo Suppion.

Ao longo dos três dias de programação, os participantes debateram os próximos passos da proteção do consumidor no Brasil. A iniciativa promove a construção coletiva e o fortalecimento do diálogo entre a Senacon e os órgãos que compõem o SNDC.

A 38ª edição buscou promover a atualização dos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, com foco na excelência no atendimento à população e na resolução de conflitos relacionados à prevenção e ao enfrentamento de golpes e fraudes digitais.

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A programação incluiu painéis sobre ações de fiscalização e enfrentamento à violência contra a mulher nas relações de consumo. O encontro contou com palestras sobre a regulação e a proteção do consumidor-apostador no mercado de apostas de quota fixa, conduzidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda; erotização, consumo e proteção de públicos vulneráveis; superendividamento no Congresso Nacional; e os desafios do crédito consignado, com foco em desregulação, abuso sistêmico e o protagonismo do SNDC.

Também foram debatidos os riscos associados a práticas de predição de ganhos em ambientes digitais, com foco na proteção do consumidor.

Durante a solenidade de abertura, o coordenador-geral de Relações Institucionais e Internacionais da Senacon ressaltou o caráter colaborativo do encontro e a força institucional do sistema de defesa do consumidor.

“Começamos a reunião com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor com uma agenda de construção coletiva. Ver tantos órgãos reunidos aqui mostra a força da defesa do consumidor no Brasil.”

Ricardo Suppion também mencionou atividades realizadas no início do encontro. “Tivemos uma reunião técnica de fiscalização em postos de combustíveis e uma mesa de debate sobre ações de enfrentamento à violência contra a mulher nas relações de consumo.”

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O ponto central da programação foi a Reunião Nacional do SNDC, realizada na quinta-feira (16), que concentra o propósito do encontro: o compartilhamento de experiências, a identificação de desafios comuns e a articulação de estratégias conjuntas em temas como combustíveis, superendividamento e apostas, entre outros.

Na ocasião, foi instituído o grupo de fiscalização do SNDC, reunindo fiscais que atuaram na mobilização nacional de combate à elevação de preços de combustíveis. Na pauta, estão a elaboração de materiais de orientação e o desenvolvimento de cursos especializados para fortalecer a atividade de proteção dos consumidores.

Também foi criada uma articulação nacional para tratamento do superendividamento, que reunirá Procons, Defensorias Públicas e Ministérios Públicos de todo o Brasil, em Brasília, com o objetivo de mapear as ações em curso e estabelecer prioridades para a proteção dos consumidores endividados.

No âmbito das demandas regionais, a pedido da Associação Gaúcha dos Procons, será realizada uma reunião com a Aegea, responsável pela operação da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), para tratar de reclamações de consumidores relacionadas aos serviços prestados pela companhia.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Obras no Aeroporto do Recife e entorno serão acompanhadas por grupo com prefeitura, concessionária e MPor

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O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, participou, nesta sexta-feira (17), da formalização do Grupo de Trabalho (GT) que acompanhará os investimentos em infraestrutura no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes Gilberto Freyre (PE) e em seu entorno. A iniciativa reúne a Prefeitura da capital pernambucana, a concessionária Aena Brasil e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para garantir a integração das ações e a viabilização dos projetos previstos para o terminal.

Com foco na expansão da aviação e no fortalecimento da logística do Recife, o grupo atuará no desenvolvimento dos acessos ao novo complexo aeroportuário e no acompanhamento das intervenções urbanas ligadas ao terminal. A proposta é aproximar o aeroporto da cidade e transformar a área em um novo polo de mobilidade, serviços e negócios.

Segundo o ministro Tomé Franca, a iniciativa representa um marco para Pernambuco e reforça a visão integrada adotada pelo Governo do Brasil para o setor aéreo. “Esses investimentos representam melhorias não apenas para quem viaja, mas também para quem trabalha, produz e vive aqui. Um aeroporto moderno é mais do que uma porta de embarque: é um motor de desenvolvimento econômico, de turismo e de geração de oportunidades para a população”, afirmou.

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Os investimentos previstos estão divididos em duas frentes principais: o Plano de Desenvolvimento Imobiliário, com aporte de R$ 580 milhões, e o Terminal Intermodal, com R$ 60 milhões. Juntos, os projetos têm potencial para gerar cerca de 15 mil empregos diretos e indiretos. As obras serão executadas pela Aena Brasil em parceria com o Governo Federal, com início previsto ainda no segundo trimestre deste ano.

O projeto prevê um espaço de múltiplos usos, integração com a Praça Salgado Filho, reorganização dos fluxos para veículos por aplicativo, vans e ônibus de turismo, além de áreas de convivência, equipamentos culturais e soluções voltadas à mobilidade sustentável. A intenção é qualificar a experiência dos passageiros e fortalecer a conexão entre o aeroporto e a capital pernambucana.

“O sucesso do aeroporto é também o sucesso da cidade. Atuaremos juntos, com muita energia, para garantir um ambiente moderno, saudável e bem planejado”, afirmou o prefeito do Recife, Victor Marques.

Composto por representantes da Prefeitura do Recife, da Aena Brasil e do MPor, o Grupo de Trabalho acompanhará a implementação das ações de infraestrutura e dos processos de licenciamento urbano vinculados ao Plano de Desenvolvimento Imobiliário. O plano prevê o aproveitamento de 543 mil metros quadrados de áreas subutilizadas, com 1,3 milhão de metros quadrados de potencial construtivo, destinados à instalação de centros logísticos, empreendimentos comerciais, hotelaria e serviços.

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Para o diretor-presidente da Aena Brasil, Santiago Yus, o GT permitirá um acompanhamento mais eficiente das obras. “É fundamental termos uma forma de monitorar o projeto de maneira integrada, ao mesmo tempo em que as intervenções avançam”, destacou.

Aeroporto estratégico para o Nordeste

Atualmente, o terminal do Recife é o 5º maior do país em volume de cargas transportadas e um dos principais hubs aéreos do Nordeste. Em 2025, 9,7 milhões de passageiros passaram pelo terminal, que hoje oferece voos para dez destinos internacionais, incluindo Argentina, Estados Unidos e Portugal.

Com a ampliação da infraestrutura e as melhorias no entorno, a expectativa é que o principal terminal de Pernambuco ultrapasse a marca de 10 milhões de passageiros, consolidando-se como vetor de desenvolvimento urbano, logístico e turístico para o estado.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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