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Prefeitura de Cuiabá amplia equipes  e tapa 2.400 buracos  em 10 dias

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, intensificou as ações de tapa-buracos em abril, mobilizando 12 equipes na operação, o que já resulta em 2.400 buracos solucionados e mais de 60 vias atendidas nesses primeiros 10 dias do mês. O reforço implementado representa mais que o dobro do efetivo anteriormente mantido na operação, que tinha como máximo seis equipes. Em algumas vias públicas, os trabalhos prosseguem devido às demandas ou, no caso das vias estruturantes (de grande movimento), principalmente em situações emergenciais.

A ação de tapa-buracos é contínua e ocorre diariamente em diferentes pontos da cidade, além da atuação com massa fria. Nesta sexta-feira (10), as equipes estão nos seguintes locais e regiões: região do bairro Imperial/Rios Condomínios, Av. Miguel Sutil (do retorno de Várzea Grande, sentido Carmindo de Campos), Avenida Principal do Parque Ohara/São José, Av. Vicente Vuolo/Av. Professora Alice Freire, Grande Terceiro/Jardim Paulista, Boa Esperança, região do bairro Porto (diversas vias), Bosque da Saúde/Dr. Hélio Ribeiro, Jardim Mariana/General Melo, Estrada do Moinho, Av. Itália, Av. Brasil/Milton Figueiredo, Tijucal, Recanto dos Pássaros, além da Av. Miguel Sutil/Av. das Torres, com aplicação de massa fria.

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“Ainda há muito a fazer, mas o ritmo dos reparos nas ruas e avenidas acontece sem parar, enquanto muita gente ainda questiona. Além das 12 equipes de tapa-buracos, temos ainda as de microrrevestimento e duas de hidrojato executando a limpeza de bocas de lobo”, pontuou o secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira.

Para se ter uma ideia da dimensão do trabalho, entre os dias 1º e 9 de abril, o tapa-buracos ocorreu nas seguintes localidades e bairros, em alguns casos de forma emergencial:
Pedra 90, Sonho Meu, Flor de Liz, Nova Canaã, Osmar Cabral/Brasil 21 (linha de ônibus), Industriário II, Araés, CPA I, II, III e IV, Residencial Aricá, Mirante do Parque, Nico Baracat, Consil, Despraiado e Alvorada, Dante de Oliveira, Jurumirim (Escola Tiradentes e Boa Esperança), Monte Líbano, Miguel Sutil, Fernando Corrêa, Av. Antártica, Av. das Torres, Av. do CPA, Estrada do Moinho, General Melo e Carmindo de Campos.

E nas seguintes vias, em todo o trecho, do início ao fim:
Av. Monte Líbano – início na Rodoviária
Av. Miguel Sutil – início na Carmindo de Campos
Av. Fernando Corrêa – início no Colégio Master
Av. Antártica – início na rotatória do bairro Santa Rosa
Av. das Torres – início na Av. Jurumirim
Av. do CPA – início no Colégio São Gonçalo
Estrada do Moinho – início no Atacadão da Fernando Corrêa
Av. General Melo – início na Santa Casa
Av. Jurumirim – início na Av. Miguel Sutil
Bairro Boa Esperança
Av. Carmindo de Campos – início no Camelô
Região Tia Nair – Florais Itália até Recanto dos Pássaros
Av. Fernando Corrêa – do fundo do Fort Atacadista até o trevo do Tijucal
Av. Vicente Vuolo e Av. Professora Alice Freire
Av. Beira Rio
Av. Senador Metelo – região do Porto e entorno
Av. Brasil e Residencial Milton Figueiredo – início no Atacadão da Fernando Corrêa
Jardim Mariana e General Melo – início atrás do Atacadão
Av. Isaac Póvoas
Grande Terceiro
Estrada do Moinho

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

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O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

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Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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