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Brasil apresenta compromissos para concretizar Política Nacional em fórum da ONU sobre migração

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Nova Iorque, 11/5/2026 – O Brasil voltou a participar do debate internacional sobre políticas públicas de migração durante o II Fórum Internacional de Revisão das Migrações, realizado em Nova York (EUA), de 5 a 8 de maio. O encontro contou com a participação dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), das Relações Exteriores (MRE) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

O fórum ocorre a cada quatro anos na sede da Organização das Nações Unidas, no âmbito do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, e é considerado o principal espaço internacional de debate sobre políticas migratórias. O MJSP foi representado pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), com a participação da secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, e do diretor do Departamento de Migrações (Demig), Victor Semple.

Durante o evento, países, organismos e sociedade civil debateram temas como integração social, governança de dados, mudanças climáticas, direitos trabalhistas e reunificação familiar de migrantes. Em painel sobre migração, qualificação profissional e transição justa, Maria Rosa Loula destacou que o Brasil tem demonstrado ser possível conciliar acolhimento e responsabilidade, com garantia de acesso à saúde, trabalho e proteção para migrantes.

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“Fortalecer essas políticas é essencial não apenas para acolher pessoas com dignidade, mas também para construir uma mobilidade laboral mais justa e integrada, enfrentando desafios como idioma e qualificação com apoio conjunto do setor público e privado”, ressaltou.

Em parceria com os governos do México e da Colômbia, a delegação brasileira também promoveu evento sobre a implementação do Pacto Global na América Latina, que contou com a participação de representantes de Portugal, Uruguai e Guatemala.

O Brasil apresentou, pela primeira vez, avanços em governança migratória e boas práticas de acolhimento desenvolvidos nos últimos anos. Além disso, o País anunciou 11 compromissos para fortalecer essas políticas e ampliar a proteção a migrantes, refugiados e apátridas.

Compromissos apresentados pelo Brasil

1. Promover a coesão social e combater a xenofobia;
2. Promover o retorno seguro e digno de brasileiros retornados;
3. Promover a implementação, o acompanhamento e o monitoramento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA);
4. Promover governança migratória inclusiva e ampliar mecanismos de participação direta de migrantes, refugiados e apátridas;
5. Fortalecer a prevenção e a erradicação da apatridia nos âmbitos regional e global, com incentivo à adesão à Convenção para Redução dos Casos de Apatridia e ampliação da participação na Aliança Global para a Erradicação da Apatridia;
6. Aperfeiçoar normativas internas e políticas públicas voltadas à garantia do direito à reunião familiar de migrantes e refugiados;
7. Promover a implementação dos planos de trabalho das cinco redes temáticas da Conferência Sul-Americana sobre Migrações (CSM);
8. Fortalecer o Programa Brasileiro de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário, em parceria com organizações da sociedade civil, como via complementar de admissão e acolhimento de pessoas em necessidade de proteção internacional;
9. Fortalecer respostas sustentáveis e centradas na vítima no atendimento a pessoas afetadas pelo tráfico humano;
10. Fortalecer a governança de dados sobre tráfico de pessoas e contrabando de migrantes;
11. Fortalecer ações de prevenção e cooperação internacional no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Rio Tapajós se consolida como importante eixo logístico com sustentabilidade e recordes de movimentação

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O Rio Tapajós reafirmou sua posição estratégica para a economia brasileira no primeiro bimestre deste ano, registrando volumes recordes na movimentação de cargas e consolidando o transporte na região Amazônica como a principal alternativa logística para o escoamento da produção nacional e garantia de abastecimento para o oeste do Pará.

Mesmo diante de um cenário de seca moderada, a resiliência das operações fluviais permitiu que o setor mantivesse o ritmo de crescimento, apontando a viabilidade de um sistema de transporte que já é realidade na região amazônica.

Dados do setor indicam que a Hidrovia do Rio Tapajós, em 2025, transportou 16,8 milhões de toneladas, um crescimento de 14,3% em relação a 2024.

Um dos grandes destaques do ano é a operação de alta eficiência, como o transporte de comboio de 36 barcaças, com capacidade de 110 mil toneladas, demonstrando o potencial de escala e a sustentabilidade ambiental do transporte hidroviário, quando comparado ao transporte rodoviário. O uso das hidrovias para a transporte de carga apresenta baixo índice de acidentes, menor custo do frete e menor emissão de gás carbônico na atmosfera.

Eficiência e diversidade
O transporte de cargas no Rio Tapajós não é uma novidade, mas sua sofisticação atingiu novos patamares. Atualmente, a movimentação é liderada por granéis sólidos, principalmente soja e milho, que chegam das regiões produtoras do Mato Grosso, pela BR-163, até às instalações portuárias em Miritituba, no município de Itaituba (PA).

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De lá, as barcaças seguem pelo rio até os terminais portuários de Santarém e Barcarena, no Pará, de onde a produção é exportada para mercados internacionais.

Em 2025, o transporte de soja e milho representou 88,4% da movimentação na Hidrovia do Rio Tapajós. Houve também um crescimento de 40% na movimentação de petróleo e derivados, além do crescimento de 46,8% no transporte de adubos (fertilizantes) frente ao ano anterior.

No primeiro bimestre de 2026, apenas na Hidrovia do Rio Tapajós, já foram transportados 2,38 milhões de toneladas, com destaque para soja e milho, o que representou 86% do total de movimentação da hidrovia, além de adubo (fertilizantes) e granéis líquidos, com 6,3% e 7,4% de participação, respectivamente.

Com 41 empreendimentos, entre projetos, obras e operações em cidades como Itaituba, Santarém e Rurópolis, o Tapajós se transformou em um canteiro de desenvolvimento contínuo.

Benefícios da concessão
Os serviços ofertados com a concessão tornarão a infraestrutura aquaviária mais confiável, com serviços de dragagem, derrocamento, balizamento e sinalização náutica. Isso vai garantir segurança, confiabilidade e regularidade da navegação, com a adoção de medidas tecnológicas e de inteligência fluvial.

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Por meio de um contrato de longo prazo, serão estabelecidas a gestão e a operação da via navegável, de forma transparente e efetiva, com aplicação de investimentos privados na melhoria da navegação e, principalmente, com um diálogo permanente e ativo com a sociedade.

O transporte por vias navegáveis emite 80% menos CO2 que o transporte pelas rodovias, consolidando-se como uma solução ecoeficiente. O investimento em tecnologias de monitoramento ambiental e a redução da dependência de caminhões contribuem para a preservação da Amazônia, ou seja, mantêm o compromisso do governo brasileiro com a sustentabilidade.

As concessões também garantem uma logística mais eficiente e barateiam o frete, o que pode refletir na redução de preços de produtos básicos que chegam pelo rio.

A concessão não apenas moderniza o transporte de grandes cargas, mas integra as cidades do Pará a um ciclo de prosperidade econômica, transformando o Rio Tapajós em um motor de desenvolvimento social e sustentável para toda a população local.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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