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Autorizada a nomeação de 15 pessoas aprovadas para cargos da Fundação Osório

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Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14/7) a Portaria MGI nº 5.742/2026 com a autorização para nomeação de 15 pessoas candidatas aprovadas dentro do quantitativo de vagas para a Fundação Osório, entidade vinculada ao Ministério da Defesa. As nomeações são para os aprovados no concurso para cargos efetivos de nível superior da carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. O certame foi autorizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em 7 de julho de 2025.

O provimento dos cargos é condicionado à existência de vagas na data da nomeação. Outra exigência é a adequação à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Portanto, os recursos para as contratações devem estar previstos no orçamento da União. A Fundação Osório verificará as condições exigidas para nomeação das pessoas candidatas aprovadas.

Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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Consulta pública do POTEE 2026 está aberta para contribuições da sociedade

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O Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica – POTEE 2026 – Ampliações e Reforços – Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (1ª emissão) está disponível para consulta pública a partir desta terça-feira (14/7). Os interessados terão 30 dias para enviar as contribuições no endereço eletrônico https://consultas-publicas.mme.gov.br/home.

O documento reúne recomendações técnicas de reforço e expansão das instalações de transmissão do Sistema Interligado Nacional, realizadas a partir dos estudos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). As obras previstas abrangem as regiões Norte, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul, incluindo ampliações da rede básica, da rede básica de fronteira e das demais instalações de transmissão.

O plano também prevê a regularização do cadastramento, no Sistema de Gerenciamento dos Planos de Melhorias e Reforços (SGPMR), dos reforços de pequeno porte associados a determinados empreendimentos de grande porte, aprimorando o acompanhamento e a gestão das intervenções na rede de transmissão.

Bipolo Nordeste 2
Incluído no POTEE 2026, o projeto prevê uma nova interligação em corrente contínua entre as regiões Nordeste e Sudeste. A iniciativa utilizará a tecnologia HVDC-VSC, uma solução de transmissão em corrente contínua que aumenta o controle do fluxo elétrico, reforça a estabilidade do sistema e favorece a integração de fontes renováveis, como a energia eólica e a solar.

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Além disso, o Bipolo Nordeste II também prepara o SIN para o crescimento da demanda associado à expansão de cargas eletrointensivas, como data centers e empreendimentos voltados à produção de hidrogênio de baixo carbono.
Após o encerramento da consulta pública e a consolidação da versão final do plano, as obras previstas servirão de base para os processos de licitação e de autorização conduzidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Os interessados podem participar da consulta acessando aqui.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone:
(61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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