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Atendendo a comando legal e após realização de consulta pública, o MME aprova minuta para contratação da UTE Candiota III
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Em cumprimento à determinação legal prevista na Lei nº 15.269/2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quinta-feira (15/4), a Portaria nº 913 que trata da aprovação da minuta de Contrato de Energia de Reserva da Usina Termelétrica Candiota III – CER-CAND3.
O tema se insere no contexto de contratação de reserva de capacidade nos termos do art. 3º-D da Lei nº 10.848/2004, redação dada pela Lei nº 15.269/2025. Todos os parâmetros contratuais, incluindo prazos, montantes e metodologia de cálculo das receitas, foram estruturados seguindo as regras definidas pelo Congresso Nacional.
A minuta do Contrato de Energia de Reserva (CER) foi aprimorada por meio das contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública nº 216/2026, que contou com 17 manifestações, e adotou, dentro das limitações do comando legal, os valores para o resultado de menor custo aos consumidores para a contratação da usina.
Por se tratar de um Contrato de Energia de Reserva, cujo objetivo é ampliar a segurança no fornecimento de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), as partes signatárias compõem-se do titular da usina, como vendedor, e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), como representante de todos os usuários finais de energia elétrica.
Caberá ainda, por ambas as partes, a assinatura de contrato conforme a minuta aprovada pela Portaria MME nº 913/2026, a fim de que a contratação da UTE Candiota III se concretize. O MME reforça seu compromisso com a transparência, a participação social e o cumprimento da legislação setorial.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Futurismo no serviço público é tema de podcast
O episódio 21 do podcast Ondas de Inovação, produzido pelo LA-BORA!gov (laboratório de gestão inovadora do MGI), debate um tema cada vez mais estratégico para a administração pública: o uso do futurismo na construção de políticas públicas mais preparadas para lidar com incertezas e transformações.
“Futurismo: navegando em futuros possíveis” conta com a participação de Rosa Alegria, futurista e referência em estudos do futuro, e Virgínia de Ângelis, da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento. A mediação é da servidora Larissa Valverde, do LA-BORA!gov.
A conversa apresenta o futurismo como uma abordagem estruturada, baseada na análise de dados, tendências e cenários, que permite ampliar o horizonte das decisões públicas. Em vez de tentar prever um único futuro, o foco está em explorar diferentes possibilidades e preparar o Estado para responder de forma mais ágil e eficaz aos desafios que podem surgir.
Entre os conceitos abordados estão a governança antecipatória, que busca identificar e enfrentar problemas antes que se tornem crises, e a necessidade de mudança de modelo mental nas organizações públicas, com maior abertura à incerteza, à inovação e ao planejamento de longo prazo.
O episódio também destaca a importância de incorporar a diversidade e a participação social nos processos de construção de futuros, garantindo que diferentes perspectivas contribuam para a formulação de políticas mais inclusivas e representativas. Iniciativas como a Estratégia Brasil 2050, do Ministério do Planejamento e Orçamento, e o relatório Futuros do Brasil: Sinais de Transformação, do MGI em parceria com o PNUD, são apresentadas como exemplos de esforços institucionais voltados a orientar o desenvolvimento do país nas próximas décadas.
Além das reflexões conceituais, o programa aponta caminhos práticos para incorporar o pensamento de futuro no cotidiano do serviço público, como o uso de metodologias de prospecção, o monitoramento de tendências (scanning) e o fortalecimento de competências como criatividade, colaboração e pensamento sistêmico.
O episódio convida servidoras e servidores a ampliar o olhar sobre o presente, reconhecendo o papel das decisões atuais na construção dos futuros possíveis para o país.
O episódio “Futurismo: navegando em futuros possíveis” já está disponível no Spotify e na RádioGov.
O podcast Ondas de Inovação é um espaço de diálogo sobre inovação no setor público, construído a partir de experiências reais e da troca de aprendizados entre pessoas servidoras de diferentes áreas e regiões do país. O programa reafirma o compromisso do MGI em fortalecer a capacidade do Estado de inovar, planejar e responder aos desafios contemporâneos de forma mais estratégica e inclusiva.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
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