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Política de Incentivo à Visitação em Unidades de Conservação recebe sanção presidencial

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a Política Nacional de Incentivo à Visitação em Unidades de Conservação, iniciativa que estabelece diretrizes para estimular o turismo sustentável em áreas protegidas. A nova legislação busca ampliar o acesso social e turístico às Unidades de Conservação (UCs), promovendo o equilíbrio entre os potenciais ambiental, econômico, cultural e educacional desses espaços.

Entre os principais objetivos da lei está a promoção das UCs como destinos de ecoturismo em âmbitos local, regional, nacional e internacional. Exemplos bem-sucedidos dessa prática já podem ser observados em parques como o da Tijuca (RJ) e o de Foz do Iguaçu (PR), que atraem visitantes de todo o mundo e servem como modelo de visitação sustentável.

A legislação também autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a contratar uma instituição financeira oficial para criar e administrar um fundo privado. O objetivo é financiar e apoiar ações, projetos e planos voltados à estruturação e ao aprimoramento da visitação nas unidades sob sua gestão. Entre os mecanismos previstos está o uso do Novo Fungetur, voltado ao fomento do turismo.

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As diretrizes da política contemplam a inclusão de comunidades locais nas atividades de visitação, a participação de povos e comunidades tradicionais no turismo comunitário, a garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a valorização da cultura e do patrimônio histórico, além da integração com trilhas de longo curso e outras políticas públicas, como a Política Nacional de Turismo.

TRABALHO CONJUNTO – O Ministério do Turismo aposta em parcerias institucionais como caminho para o fortalecimento do turismo em áreas naturais protegidas.

Uma das ações em destaque é o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério do Turismo, o Ministério do Meio Ambiente, a Embratur e o ICMBio. A iniciativa visa promover o turismo ecológico, sustentável e responsável nas UCs federais, com foco na valorização das comunidades locais, na geração de emprego e renda, e na preservação ambiental.

O acordo também prevê o desenvolvimento de políticas voltadas à visitação por turistas nacionais e estrangeiros, integrando conservação, educação ambiental e vivências socioculturais, sempre com atenção à mitigação de impactos decorrentes do fluxo de visitantes.

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Por Bárbara Magalhães
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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Viaje por São Miguel das Missões (RS), um encontro com a história do Brasil

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Entre igrejas de pedra, esculturas sacras e vestígios de construções que atravessaram séculos, São Miguel das Missões (RS) preserva um dos mais importantes sítios arqueológicos do Brasil. Reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial desde 1983, o local guarda as ruínas do antigo povoado de São Miguel Arcanjo, criado por missionários jesuítas e indígenas guaranis durante o período colonial.

Instalado entre os séculos 17 e 18, no território que hoje corresponde ao Brasil e à Argentina, o sítio integra um conjunto de antigas missões. Essas comunidades foram criadas pelos jesuítas para catequizar os povos guaranis, mas também funcionavam como centros de moradia, agricultura, educação, música, arte e produção artesanal.

Com o fim das missões, parte das construções foi abandonada e as ruínas preservadas hoje ajudam a contar essa história.

Reconhecimento

A Unesco reconheceu São Miguel das Missões por preservar o mais importante conjunto preservado das Missões Jesuítico-Guaranis no Brasil. As ruínas da Igreja de São Miguel Arcanjo, da praça central e de outras estruturas do antigo povoado ajudam a compreender como viviam indígenas guaranis e missionários jesuítas entre os séculos 17 e 18.

O sítio brasileiro integra um Patrimônio Mundial compartilhado com quatro antigas missões na Argentina, formando um dos mais importantes conjuntos históricos da América do Sul.

O que fazer

Entre os principais atrativos estão:

  • Sítio Arqueológico de São Miguel Arcanjo: principal atração da cidade, reúne as ruínas da antiga igreja, da torre e de construções que faziam parte do povoado missioneiro.

  • Museu das Missões: apresenta imagens sacras, esculturas e objetos produzidos nas antigas missões, além de ajudar o visitante a entender a organização desses povoados.

  • Espetáculo Som e Luz: realizado à noite, usa iluminação e narração para contar a história das Missões Jesuítico-Guaranis.

  • Praça das Missões: em frente às ruínas, oferece uma das principais vistas do conjunto histórico.

  • Artesanato missioneiro: produzido por artesãos da região, reúne peças inspiradas na cultura guarani e na história das missões.

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Quem estiver de carro pode aproveitar a viagem para conhecer outros destinos da Rota das Missões, como Santo Ângelo, São João Batista e o Santuário do Caaró, que ajudam a compreender a história da presença jesuítica no Sul do Brasil.

Quando visitar

São Miguel das Missões pode ser visitada durante todo o ano. Entre outubro e maio, as temperaturas são mais altas e favorecem os passeios ao ar livre.

Entre os principais eventos estão:

  • Espetáculo Som e Luz: realizado regularmente junto às ruínas.

  • Réveillon nas Missões: com apresentações culturais.

  • Semana Nacional dos Museus: com programação especial no Museu das Missões.

  • Semana Farroupilha: celebrada em setembro, com atividades culturais em toda a região.

  • Celebrações religiosas e eventos ligados à cultura missioneira: ao longo de todo o ano.

Como chegar

São Miguel das Missões está localizada na Região das Missões, no noroeste do Rio Grande do Sul. O acesso mais rápido é pelo Aeroporto Regional Sepé Tiaraju, em Santo Ângelo, a cerca de 50 quilômetros do município. A partir dali o trajeto pode ser feito de carro, ônibus ou traslado.

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Também é possível chegar pelo Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. Nesse caso, a viagem até São Miguel das Missões é feita por rodovia, em um percurso de aproximadamente 480 quilômetros.

Para quem viaja de carro, o principal acesso é pela BR-285, que liga a cidade a municípios da Região das Missões e a outras rodovias do estado.

Patrimônio Mundial

A Lista do Patrimônio Mundial reúne locais reconhecidos pela Unesco por sua importância cultural, natural ou histórica para a humanidade. Os bens inscritos são considerados de valor universal excepcional e passam a integrar uma relação internacional de patrimônios, cuja preservação é de interesse mundial.

O Brasil possui atualmente 26 bens inscritos na lista, distribuídos entre as categorias Cultural, Natural e Mista.

Por Natália Moraes
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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