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POLITÍCA NACIONAL

Morre o ex-deputado Humberto Souto

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Morreu na madrugada desta terça-feira (4), em Brasília, o ex-deputado federal Humberto Souto (MG). Ele tinha 90 anos e estava internado em Brasília desde janeiro, onde se recuperava de um acidente vascular cerebral (AVC) que sofreu em 22 de dezembro.

Na Câmara dos Deputados exerceu oito mandatos entre 1975 e 2014. Foi filiado ao Arena, PDS, PFL e PPS (Cidadania). Por este último partido, exerceu, até o ano passado, o mandato de prefeito da cidade de Montes Claros (MG).

Humberto Souto começou sua carreira política como vereador de Montes Claros em 1963. Em 1971 foi eleito deputado estadual em Minas Gerais e, depois, deputado federal. Em 1995 deixou o Parlamento para ocupar o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que também presidiu.

Retornou à vida política em 2006, dois anos após aposentar-se do TCU. Em 2016 foi eleito para prefeitura de Montes Claros e reeleito em 2020, ainda em primeiro turno, com mais de 85% dos votos válidos.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Projeto permite registro de protesto contra venda de imóvel de família

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O Projeto de Lei 2722/24 permite o registro de protesto contra a alienação de imóvel classificado como bem de família. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 8.009/90.

A lei estabelece que o imóvel residencial familiar não responde por dívidas contraídas pelos proprietários, sendo assim impenhorável.

O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) disse que o projeto de sua autoria não muda essa regra, mas permite que o credor da dívida do proprietário da casa insira essa informação no registro público do imóvel, o que pode atrapalhar a tentativa de vendê-lo sem quitar as dívidas preexistentes.

“O objetivo não é impedir a venda do imóvel impenhorável, mas sim de informar a terceiros de boa-fé sobre a pretensão do credor, especialmente na hipótese de afastamento futuro da proteção contra penhora”, disse Donizette.

A proposta está baseada em julgamento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocorrido em 2021. O tribunal decidiu que a proteção do credor e de terceiros justifica o registro de protesto contra alienação de bem de família.

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Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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