POLÍTICA MT
Wilson Santos e Flávia Moretti discutem viabilização de recursos para Várzea Grande e o impacto de hidrelétricas no rio Cuiabá
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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), recebeu o deputado estadual Wilson Santos (PSD) e o vereador Charles da Educação (União) para tratarem sobre as principais demandas do município, nesta segunda-feira (14), no Palácio Júlio Domingos Campos, sede do Executivo municipal. Os secretários municipais de Governo e de Desenvolvimento Econômico da Cidade Industrial, Benedito Lucas Miranda e Samir Katumata, e a presidente da Associação de Segmento de Pesca de Mato Grosso (ASP), Nilma Silva, também participaram da reunião.
A concessão do Departamento de Água e Esgoto (DAE) foi um dos assuntos tratados. Recentemente, a prefeitura contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para realizar estudos sobre o sistema de abastecimento e saneamento básico na cidade. Para o parlamentar, a medida representa um importante avanço, embora o processo exija tempo e enfrentamento de desafios estruturais.
“A questão da água é séria. Eu, quando inaugurei a ETA (Estação de Tratamento de Água) Tijucal, achei que ia resolver o problema da água de Cuiabá. Essa questão da água e esgoto é lenta. Começando agora, bem certo que a comemoração ocorrerá no último ano de gestão. Não é fácil. Tem a captação, tratamento, o reservatório e a distribuição”, explica Wilson, que foi prefeito do capital entre 2005 a 2010.
Moretti se reuniu há cerca de um mês no Colégio de Líderes com os deputados estaduais, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), reforçou a necessidade do apoio com recursos financeiros para atender as áreas prioritárias que necessitam de melhorias, como o caso do abastecimento de água, em que muitas famílias passam semanas e, até meses, sem água nas torneiras.
“A prefeita pode contar com o nosso apoio, vamos alinhar e definir com os demais colegas parlamentares as prioridades desta gestão quanto ao aporte financeiro, não só para atender o abastecimento de água, que é um grande problema que interfere no dia-a-dia e na qualidade de vida do cidadão, como nas áreas da saúde e infraestrutura”, disse Santos.
Outro assunto debatido foram os impactos irreversíveis que seriam causados com a possível implantação das hidrelétricas no rio Cuiabá e que, também, pode impactar o distrito de Passagem da Conceição, considerado um patrimônio histórico mato-grossense. O lugar é atualmente um atrativo turístico de Várzea Grande para visitantes que desejam apreciar as paisagens do rio e degustar a culinária com as mais diferentes espécies de peixe.
“Vamos encaminhar um estudo para a prefeita, que já se posicionou ser contra estes tipos de projeto que impactam o meio ambiente e ferem a dignidade humana. Nós temos muita preocupação, pois desde 2019 querem instalar hidrelétricas no rio Cuiabá. É uma cortina de fumaça, estamos amarrados no STF (Supremo Tribunal Federal). A população e os poderes executivos e legislativos de Cuiabá e Várzea Grande precisam se levantar contra essas construções. Precisamos de uma grande mobilização para evitarmos danos irreversíveis ao meio ambiente e com impactos também no campo social”, declarou a presidente da ASP, Nilma Silva.
Além de tratar sobre o DAE e os impactos de hidrelétricas no rio Cuiabá, Wilson Santos também tratou de assuntos relacionados à saúde do município e destinação de emendas para a área da educação. “Várias vezes, encontrei o deputado Wilson Santos e defendendo a importância sobre a conservação do nosso rio Cuiabá. Podem ter certeza que a prefeitura de Várzea Grande e a Câmara Municipal vão acompanhar essa luta sobre o rio Cuiabá e a defesa ao nosso meio ambiente. E quero agradecer essa visita e por estar colaborando com as emendas na nossa caminhada em Várzea Grande. Obrigada”, finalizou a prefeita Moretti.
Fonte: ALMT – MT
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ALMT discute projeto que impede condomínios de punir famílias por comportamentos típicos de crianças com TEA
Um projeto de autoria da deputada estadual Marildes Ferreira (PSB) pode pôr fim a um sofrimento comum às famílias de crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA) que vivem em condomínios. A medida proíbe a aplicação de restrições ou qualquer outra forma de penalidade em virtude de comportamentos, manifestações ou episódios relacionados ao transtorno.
Trata-se do Projeto de Lei nº 1732/2025 que tem como objetivo coibir práticas como multas, limitação de acesso as áreas comuns e até ameaças de expulsão por causa de condutas decorrentes da condição neurológica da criança — como gritos, crises sensoriais, movimentos repetitivos, reações emocionais desproporcionais ou dificuldade de interação social.
“Estas manifestações são a forma como o autista se relaciona com o mundo. Não podemos permitir que estas crianças e seus familiares sejam penalizados por isso, como vem ocorrendo até em condomínios de alto padrão. Isso não é só injustiça, é discriminação”, disse Marildes Ferreira ao justificar a proposta.
Segundo ela, o projeto não interfere na autonomia civil dos condomínios, apenas veda práticas discriminatórias como determinam a Constituição Federal (Artigos 1º e 227º), o Estatuto da Pessoa com deficiência e também as leis que instituíram as políticas nacional e estadual de proteção e atendimento integral às pessoas com TEA no país e em Mato Grosso.
“Temos dados recentes do Ministério da Saúde estimando que 1 a cada 36 crianças esteja dentro do espectro autista. Essa prevalência impõe a todos a responsabilidade de fomentar a conscientização social e combater o preconceito estrutural que ainda cerca o tema. Não se trata de interferência nas regras do condomínio, mas sim de estabelecer um limite ético e legal contra qualquer ato discriminatório”, declarou.
O projeto da deputada Marildes estabelece ainda que os pais poderão apresentar laudos atestando o diagnóstico de TEA, enquanto os condomínios podem promover ações voltadas ao respeito à diversidade e inclusão das pessoas com deficiência. Já o poder público deverá atuar por meio de parcerias na promoção de campanhas de conscientização sobre o autismo, estimulando a convivência inclusiva e o respeito às diferenças.
Caso seja aprovado, o condomínio que não respeitar a lei receberá advertência formal e, havendo reincidência, multa administrativa. O que for arrecadado será doado aos fundos estaduais de apoio à pessoa com deficiência.
O Projeto de Lei foi lido na 73ª Sessão Ordinária e já cumpriu quatro das cinco sessões previstas regimentalmente antes da apreciação em plenário. A expectativa é que ele comece a ser analisado pelos deputados na próxima sessão ordinária.
Fonte: ALMT – MT
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