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Seminário de cotas eleitorais de gênero no Brasil, celebra 30 anos das cotas de gênero e debate paridade na política
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O Ministério das Mulheres participou, na manhã desta terça-feira (28), do seminário 30 anos de cotas eleitorais de gênero no Brasil, realizado no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A iniciativa marca três décadas da primeira eleição com cotas de gênero no país, realizada em 1996, e integra o projeto de pesquisa “Mulheres, direitos e políticas de cotas legislativas no Brasil entre 1988 e 2022”, coordenado pela professora Clara Araújo (UERJ/Nuderg), presente ao evento e que debateu o tema: As cotas nos partidos políticos e nas eleições legislativas: o quanto avançamos?
Ao longo do primeiro dia, a programação reuniu autoridades, parlamentares e especialistas para debater avanços e desafios da participação feminina nos espaços de poder e nas estruturas partidárias.
Durante a abertura, a Secretária Nacional do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy, que representou a Ministra da Mulheres Márcia Lopes, ressaltou que a sub-representação das Mulheres na política deve ser tratada como questão central de Estado. “A sub-representação da Mulheres na política não pode ser tratado como falta de interesse das mulheres pela política. Há barreiras históricas e estruturais que demandam ações de governo como as demandas do Cuidado que saíram da esfera doméstica e hoje passam ser vista como demandas de Políticas Públicas”, destacou.
A Secretária também chamou atenção para os efeitos da violência política de gênero e para a necessidade de respostas institucionais mais efetivas, além de reforçar a importância de políticas públicas voltadas ao cuidado.
A deputada federal e ex-ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, lembrou o processo histórico de construção da política de cotas e destacou que, apesar dos avanços, a presença das Mulheres ainda está longe da paridade. “A roda da política ainda gira para manter as mulheres fora dos espaços de poder”, afirmou.
Para a advogada e ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Edilene Lôbo, as cotas são uma rampa de decolagem, mas precisamos avançar para a paridade, com base no princípio constitucional da equidade. “Nós não estamos falando de um tema periférico, mas de um compromisso com uma democracia plena e com um país que só será verdadeiramente próspero quando garantir a participação efetiva das mulheres em todos os espaços de poder”, alinhavou.

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A deputada Iza Arruda, coordenadora do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), destacou a importância da presença feminina na política e os obstáculos ainda enfrentados pelas mulheres. “É sobre poder estar aqui e representar tantas outras mulheres, enfrentando barreiras geográficas, sociais e estruturais que ainda tentam nos invisibilizar o tempo inteiro”, afirmou.
Já a deputada Erika Hilton (Erika Hilton), presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, afirmou que, apesar de 30 anos da política de cotas, os resultados ainda são insuficientes diante das desigualdades estruturais. “Nós ainda vivemos uma política majoritariamente misógina, com violência política de gênero e tentativas de exclusão das mulheres dos espaços de poder”, lembrou.
Todas as parlamentares presentes reforçaram a necessidade de avançar no debate sobre reserva de cadeiras no Legislativo.
O seminário contou com a participação de pesquisadoras, parlamentares e representantes da sociedade civil. As atividades seguem com debates sobre reformas políticas, mecanismos de equidade e os próximos passos da política de cotas no Brasil.
Participaram, ainda, da mesa de abertura, a deputada Laura Carneiro, coordenadora-adjunta da Bancada Feminina e Gallianne Palayret, representante da ONU Mulheres.
O evento é promovido de forma conjunta pelo Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), pelo Núcleo de Estudos sobre Desigualdades e Relações de Gênero da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (NUDERG/UERJ) e pelo Instituto Alziras. O seminário conta com financiamento do Ministério das Mulheres, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) de 2024, viabilizados por emenda de comissão articulada junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. A programação se estende no decorrer desta quarta-feira (29).
Fonte: Ministério das Mulheres
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Ministério das Mulheres destaca políticas públicas de gênero em iniciativa do BNDES que destina até R$ 80 milhões a mulheres nas periferias
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, participou nesta quarta-feira (29), às 9h, no Rio de Janeiro, da abertura da Oficina do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Periferias Mulheres. A iniciativa vai destinar até R$80 milhões a projetos de geração de renda, inclusão produtiva, empreendedorismo feminino e economia do cuidado em favelas e comunidades urbanas.
O encontro apresentou a chamada pública e orientou organizações da sociedade civil sobre a elaboração e inscrição de propostas. Participaram também a secretária nacional de Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Laís Abramo, e a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello.
“Quando se fala no BNDES Periferias, duas dimensões fundamentais se articulam: o empreendedorismo e a política de cuidado. A iniciativa contribui para que essas mulheres se consolidem como empreendedoras no sentido mais amplo e digno da palavra, superando a precarização observada no passado. Ao promover qualificação e profissionalização, com processos e fluxos estruturados, o projeto fortalece a atuação dessas mulheres em seus territórios, ampliando sua participação na economia local”, afirmou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
Segundo a ministra, a iniciativa dialoga diretamente com a Política Nacional de Cuidados e reforça o papel do Estado na promoção de políticas públicas integradas. A ação, explica, contribui para fortalecer a autonomia econômica das mulheres e ampliar oportunidades em territórios historicamente marcados por desigualdades, ao integrar inclusão produtiva e políticas de cuidado. Além disso, a agenda apoia o enfrentamento das desigualdades de gênero, raça e etnia no país.
Política do cuidado como eixo estratégico
A chamada, aberta até 12 de junho de 2026, às 17h, integra o programa BNDES Periferias e é voltada exclusivamente para mulheres. Estruturada em duas frentes, BNDES Periferias Empreendedoras e BNDES Periferias Economia do Cuidado, a iniciativa busca fortalecer negócios liderados por mulheres e ampliar serviços e redes comunitárias, reconhecendo o cuidado como eixo estratégico para o desenvolvimento e para a redução das desigualdades de gênero, raça e etnia.
Na frente de empreendedorismo, serão apoiados projetos voltados a empreendedoras periféricas, com ações como diagnóstico e mapeamento de oportunidades, capacitação técnica e em gestão, formação socioemocional, mentorias, ampliação de mercados, acesso a financiamento e capital semente. As propostas devem atender exclusivamente mulheres ou ser apresentadas por organizações com gestão majoritariamente feminina.
Já na frente de economia do cuidado, o foco está na geração de trabalho e renda por meio de serviços como cuidado domiciliar a crianças, idosos e pessoas com deficiência; centros de convivência e cuidotecas; além de iniciativas comunitárias, como cozinhas solidárias e lavanderias coletivas. Também estão previstos investimentos na implantação e estruturação de polos de cuidado, incluindo obras, equipamentos e qualificação profissional.
Os recursos podem financiar desde capacitação até investimentos estruturais e fortalecimento de redes locais. A participação do BNDES pode chegar a até 90% do valor dos projetos, com investimento mínimo de R$ 5 milhões. Entre os critérios de seleção estão sustentabilidade, capacidade de execução, qualidade técnica, aderência ao território e inclusão de mulheres, especialmente negras, nos processos de gestão e beneficiamento.
Para a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, a iniciativa amplia o alcance das políticas de desenvolvimento nos territórios: “Queremos fortalecer os territórios, aumentar a geração de renda e de oportunidades para jovens, além do fortalecimento da autonomia das mulheres. É a primeira vez que o BNDES se volta para essa agenda tão inovadora e necessária”, afirmou.
Agenda de gênero: financiamento, políticas públicas e inclusão produtiva
O BNDES Periferias Mulheres integra a agenda de gênero do Banco, lançada em março, que reúne iniciativas voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência contra as mulheres. A estratégia inclui a incorporação da perspectiva de gênero nas políticas e instrumentos financeiros e a adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio.
Entre as ações, destaca-se o BNDES Mulheres em Segurança, linha de financiamento para estados e municípios voltada ao fortalecimento de políticas públicas de proteção às mulheres. A iniciativa apoia ações de prevenção, assistência, combate à violência e garantia de direitos, incluindo investimentos em delegacias especializadas, Casas da Mulher Brasileira, abrigos e programas de geração de renda. O financiamento pode alcançar até 90% dos projetos, com prazo de até 24 anos.
Outro eixo é o BNDES Procapcred Mulher, que amplia o acesso ao crédito para mulheres cooperadas, com redução de taxas e prazos mais longos — até 15 anos, com carência de até dois anos. A medida fortalece o cooperativismo financeiro e contribui para a autonomia econômica feminina, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Ao integrar financiamento, apoio a políticas públicas e incentivo à inclusão produtiva, a agenda de gênero do BNDES reforça o papel do Estado na promoção da igualdade, com atenção às desigualdades estruturais que afetam mulheres — em especial mulheres negras — nos territórios periféricos.
Em agenda no Rio de Janeiro, ministra Márcia Lopes participou, nesta quarta-feira (29), da abertura da Oficina do BNDES Periferias Mulheres, que orienta organizações sobre acesso a recursos e reforça políticas públicas voltadas à autonomia econômica e à redução das desigualdades de gênero, raça e etnia
Fonte: Ministério das Mulheres
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