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Conselho Nacional dos Direitos da Mulher fortalece articulação institucional e agenda de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas

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O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) intensificou, na primeira quinzena de abril de 2026, sua atuação em Brasília com uma agenda estratégica voltada ao fortalecimento da articulação institucional e ao avanço de políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, em diálogo com o Legislativo, o Executivo e a sociedade civil.

Na primeira quinzena de abril de 2026, o CNDM desenvolveu uma intensa agenda de atividades em Brasília, marcada pela incidência política, articulação interinstitucional e fortalecimento de estratégias de enfrentamento às violências contra mulheres e meninas. As ações realizadas entre os dias 8 e 17 de abril evidenciam o papel estratégico do Conselho na construção e no monitoramento de políticas públicas, bem como na interlocução com o Legislativo, o Executivo e a sociedade civil.

A participação do Conselho na Comissão Geral sobre Feminicídio, realizada na Câmara dos Deputados em 8 de abril, representou um momento relevante de visibilização do tema no cenário nacional. A atividade ampliou o debate público e reforçou a necessidade de aprofundar a agenda legislativa sobre o enfrentamento ao feminicídio, inclusive com a recomendação de realização de audiências públicas nos estados, visando maior capilaridade e engajamento territorial.

Nos dias 13 a 17 de abril, o Conselho promoveu reuniões internas das cinco Câmaras Técnicas, da Coordenação Política e do Pleno, onde foi anunciado o lançamento do e-book e painel interativo com diretrizes da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), realizada em 2025. A publicação sistematiza propostas e resultados do processo conferencial, contribuindo para a formulação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e para o fortalecimento do controle social.

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Um dos destaques da quinzena foi o Seminário Nacional pelo Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres, realizado nos dias 14 e 15 de abril, em parceria com o Ministério das Mulheres e a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. O evento reuniu representantes do governo, do sistema de justiça, do parlamento e da sociedade civil, consolidando-se como espaço estratégico de articulação e construção coletiva. Com ampla participação — incluindo conselheiras do CNDM, especialistas e movimentos sociais — o seminário abordou desde políticas públicas até desafios emergentes, como a violência digital e a violência política de gênero. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, disse que será anunciado no segundo semestre o novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

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As discussões ressaltaram a complexidade e a transversalidade do enfrentamento à violência, destacando a necessidade de integração entre diferentes políticas e instituições. Também foi enfatizado o papel das novas tecnologias na ampliação das violências, especialmente no ambiente digital, e os impactos dessas práticas na democracia e na participação política das mulheres.

Paralelamente, nos dia 14 e 15 de abril, o CNDM participou da etapa final da Caravana da Diversidade para atuação em rede na defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, foi uma experiência exitosa de escuta social e construção participativa. Com atuação em todo o país, a iniciativa resultou na elaboração de diretrizes estratégicas que subsidiarão as ações do Conselho, especialmente na perspectiva interseccional, contemplando juventudes, diversidade sexual, igualdade racial e inclusão de pessoas com deficiência.

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A agenda institucional incluiu ainda reunião com a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O encontro reforçou a articulação entre o CNDM e o Legislativo, com destaque para o apoio ao Projeto de Lei nº 896/2023, que propõe a tipificação da misoginia como crime e apoio ao PLP 41/2026 que trata sobre o sistema Nacional de Enfrentamento à da violência contra meninas e mulheres, de autoria da Dep. Federal Jack Rocha. A reunião também simbolizou solidariedade frente aos episódios de violência política de gênero enfrentados pela parlamentar, reafirmando o compromisso do Conselho com a defesa da democracia e dos direitos das mulheres.

As atividades da primeira quinzena de abril evidenciam o fortalecimento do CNDM como espaço de articulação política, produção de conhecimento e incidência institucional. Ao promover o diálogo entre diferentes atores e pautar temas estruturantes, o Conselho reafirma seu papel central na construção de políticas públicas voltadas à equidade de gênero e ao enfrentamento das múltiplas formas de violência que atingem mulheres e meninas no Brasil.

Fonte: Ministério das Mulheres

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Ministério das Mulheres destaca políticas públicas de gênero em iniciativa do BNDES que destina até R$ 80 milhões a mulheres nas periferias

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A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, participou nesta quarta-feira (29), às 9h, no Rio de Janeiro, da abertura da Oficina do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Periferias Mulheres. A iniciativa vai destinar até R$80 milhões a projetos de geração de renda, inclusão produtiva, empreendedorismo feminino e economia do cuidado em favelas e comunidades urbanas.

O encontro apresentou a chamada pública e orientou organizações da sociedade civil sobre a elaboração e inscrição de propostas. Participaram também a secretária nacional de Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Laís Abramo, e a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello.

“Quando se fala no BNDES Periferias, duas dimensões fundamentais se articulam: o empreendedorismo e a política de cuidado. A iniciativa contribui para que essas mulheres se consolidem como empreendedoras no sentido mais amplo e digno da palavra, superando a precarização observada no passado. Ao promover qualificação e profissionalização, com processos e fluxos estruturados, o projeto fortalece a atuação dessas mulheres em seus territórios, ampliando sua participação na economia local”, afirmou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

Segundo a ministra, a iniciativa dialoga diretamente com a Política Nacional de Cuidados e reforça o papel do Estado na promoção de políticas públicas integradas. A ação, explica, contribui para fortalecer a autonomia econômica das mulheres e ampliar oportunidades em territórios historicamente marcados por desigualdades, ao integrar inclusão produtiva e políticas de cuidado. Além disso, a agenda apoia o enfrentamento das desigualdades de gênero, raça e etnia no país.

Política do cuidado como eixo estratégico 

A chamada, aberta até 12 de junho de 2026, às 17h, integra o programa BNDES Periferias e é voltada exclusivamente para mulheres. Estruturada em duas frentes, BNDES Periferias Empreendedoras e BNDES Periferias Economia do Cuidado, a iniciativa busca fortalecer negócios liderados por mulheres e ampliar serviços e redes comunitárias, reconhecendo o cuidado como eixo estratégico para o desenvolvimento e para a redução das desigualdades de gênero, raça e etnia.

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Na frente de empreendedorismo, serão apoiados projetos voltados a empreendedoras periféricas, com ações como diagnóstico e mapeamento de oportunidades, capacitação técnica e em gestão, formação socioemocional, mentorias, ampliação de mercados, acesso a financiamento e capital semente. As propostas devem atender exclusivamente mulheres ou ser apresentadas por organizações com gestão majoritariamente feminina.

Já na frente de economia do cuidado, o foco está na geração de trabalho e renda por meio de serviços como cuidado domiciliar a crianças, idosos e pessoas com deficiência; centros de convivência e cuidotecas; além de iniciativas comunitárias, como cozinhas solidárias e lavanderias coletivas. Também estão previstos investimentos na implantação e estruturação de polos de cuidado, incluindo obras, equipamentos e qualificação profissional.

Os recursos podem financiar desde capacitação até investimentos estruturais e fortalecimento de redes locais. A participação do BNDES pode chegar a até 90% do valor dos projetos, com investimento mínimo de R$ 5 milhões. Entre os critérios de seleção estão sustentabilidade, capacidade de execução, qualidade técnica, aderência ao território e inclusão de mulheres, especialmente negras, nos processos de gestão e beneficiamento.

Para a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, a iniciativa amplia o alcance das políticas de desenvolvimento nos territórios: “Queremos fortalecer os territórios, aumentar a geração de renda e de oportunidades para jovens, além do fortalecimento da autonomia das mulheres. É a primeira vez que o BNDES se volta para essa agenda tão inovadora e necessária”, afirmou.

Agenda de gênero: financiamento, políticas públicas e inclusão produtiva

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O BNDES Periferias Mulheres integra a agenda de gênero do Banco, lançada em março, que reúne iniciativas voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência contra as mulheres. A estratégia inclui a incorporação da perspectiva de gênero nas políticas e instrumentos financeiros e a adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio.

Entre as ações, destaca-se o BNDES Mulheres em Segurança, linha de financiamento para estados e municípios voltada ao fortalecimento de políticas públicas de proteção às mulheres. A iniciativa apoia ações de prevenção, assistência, combate à violência e garantia de direitos, incluindo investimentos em delegacias especializadas, Casas da Mulher Brasileira, abrigos e programas de geração de renda. O financiamento pode alcançar até 90% dos projetos, com prazo de até 24 anos.

Outro eixo é o BNDES Procapcred Mulher, que amplia o acesso ao crédito para mulheres cooperadas, com redução de taxas e prazos mais longos — até 15 anos, com carência de até dois anos. A medida fortalece o cooperativismo financeiro e contribui para a autonomia econômica feminina, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Ao integrar financiamento, apoio a políticas públicas e incentivo à inclusão produtiva, a agenda de gênero do BNDES reforça o papel do Estado na promoção da igualdade, com atenção às desigualdades estruturais que afetam mulheres — em especial mulheres negras — nos territórios periféricos.

Em agenda no Rio de Janeiro, ministra Márcia Lopes participou, nesta quarta-feira (29), da abertura da Oficina do BNDES Periferias Mulheres, que orienta organizações sobre acesso a recursos e reforça políticas públicas voltadas à autonomia econômica e à redução das desigualdades de gênero, raça e etnia

Fonte: Ministério das Mulheres

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