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Webinar do MPMT discute saúde indígena de 9 a 11 de junho

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Estão abertas as inscrições para o webinar “SUS Negado, Povo Apagado: A Biopolítica da Morte de Indígenas”, que será realizado de 9 a 11 de junho, das 9h às 11h (horário local), por meio da plataforma Microsoft Teams. A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).Com carga horária total de seis horas-aula, o evento é voltado ao público interno e externo. Os participantes terão direito a certificado mediante assinatura na lista de presença. As inscrições podem ser feitas aqui.O evento reúne membros do Ministério Público, especialistas, lideranças indígenas e representantes da sociedade civil para discutir questões estruturais da política de saúde indígena no Brasil. O foco está na promoção de debates interdisciplinares sobre dignidade humana, justiça social e proteção dos povos originários.Entre os temas previstos estão a biopolítica, a invisibilização institucional, os impactos das violações territoriais sobre a saúde indígena e a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas às comunidades tradicionais. O evento também inclui um momento de escuta pública dos usuários, reforçando a importância da participação social e do diálogo intercultural na construção de estratégias de defesa dos direitos humanos.A abertura, em todos os dias, será conduzida pelo procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da especializada. No dia 9 de junho, a advogada e subprocuradora-geral da República aposentada Deborah Duprat ministra a palestra “A saúde dos povos indígenas: especificidades e desafios”. O debate contará com a participação do líder indígena, professor e ativista ambiental Dário Kopenawa Yanomami, vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami, e terá mediação do promotor de Justiça Fabrício Miranda Mereb.No dia 10, a socióloga Haya Del Bel apresenta a palestra “Saúde Indígena e Território: o corpo-terra sob ataque”. Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, com estágio de doutorado na Universidad Complutense de Madrid, a pesquisadora participará de debate com a liderança indígena e professora Lucila da Costa Moreira Nawa e com o missionário do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Roberto Antônio Liebgott. A mediação será do promotor de Justiça Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho.Encerrando a programação, no dia 11 de junho, será realizada a Escuta Pública dos Usuários, mediada pela promotora de Justiça Maria Coeli Pessoa de Lima.Mato Grosso ocupa a 7ª posição no ranking nacional de população indígena, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com cerca de 58,3 mil indígenas, o equivalente a aproximadamente 1,6% da população estadual. O levantamento também aponta crescimento em relação a 2010, quando o estado contabilizava pouco mais de 51 mil pessoas indígenas. O Estado ainda se destaca pela diversidade, abrigando 195 etnias indígenas, uma das maiores do país, e mais de uma centena de línguas faladas. Entre os povos com maior população no estado estão Xavante, Pareci e Kayapó. Saiba mais aqui.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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