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Vice-presidente do TJMT visita prédio onde funcionará a Casa do Autista em Cuiabá

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A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, e a primeira-dama de Cuiabá, Samantha Íris, realizaram nesta sexta-feira (22 de agosto) a primeira visita ao prédio do antigo Colégio Estadual Nilo Póvoas, onde será implantado o Complexo Nilo Póvoas – Casa do Autista. O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, também esteve no local.

O espaço será referência para diagnóstico, tratamento e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodiversidades. O local vai abrigar um complexo multiuso voltado à saúde, educação e assistência social.

O projeto ganhou força após a Prefeitura de Cuiabá procurar o Poder Judiciário, motivada pelas ações já realizadas pela instituição em prol de pessoas com TEA, especialmente por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, que tem desenvolvido ações de conscnscientização sobre o autismo.

O Complexo Nilo Póvoas – Casa do Autista contará com cerca de R$ 10 milhões em investimentos e deve começar a funcionar em até 10 meses, segundo a primeira-dama.

No projeto do Complexo Nilo Póvoas, o Poder Judiciário fará o credenciamento e a capacitação da equipe multidisciplinar, garantindo a qualidade técnica do atendimento e a correta abordagem das demandas das pessoas com TEA. Já a Prefeitura de Cuiabá ficará responsável pela manutenção do espaço, infraestrutura, gestão administrativa e custeio das despesas operacionais.

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“Estamos aqui visitando o prédio que vai abrigar a Casa do Autista, fruto dessa parceria entre Judiciário e Prefeitura. Nosso papel será credenciar e capacitar a equipe técnica, enquanto a prefeitura assumirá as despesas do local. No início, a previsão é atender cerca de 200 pessoas, especialmente famílias carentes que não têm condições de custear um tratamento particular”, destacou.

Ela acrescentou que a iniciativa reforça o compromisso do TJMT em aproximar-se das demandas sociais.

“Esse projeto mostra que o Judiciário não está preocupado apenas em julgar processos, mas também em ajudar a resolver problemas que afligem a sociedade local. Estamos voltados para a pauta da inclusão e da acessibilidade, garantindo apoio a crianças, adolescentes e até adultos com TEA. Além disso, queremos expandir essa experiência para outros municípios, porque o número de pessoas diagnosticadas em Mato Grosso é muito elevado”, afirmou.

A primeira-dama Samantha Íris destacou que a Casa do Autista será um espaço multifuncional, pensado para acolher famílias e oferecer serviços integrados.

“O Governo do Estado nos cedeu essa escola para que pudéssemos transformá-la na Casa do Autista. Aqui teremos espaço para diagnóstico, terapias diversas, capacitação de profissionais da saúde e da educação, além de apoio jurídico e social para as famílias. Nosso objetivo inicial é focar no diagnóstico, já que estimamos que mais de 2 mil crianças em Cuiabá ainda aguardam essa definição, mas também queremos incluir jovens e adultos dentro da realidade possível”, explicou.

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Segundo a primeira-dama, a proposta é que o espaço também funcione como polo de serviços, garantindo praticidade no atendimento.

“Pensamos em trazer terapias como musicoterapia e arteterapia, além de criar um núcleo de assistência social para auxiliar famílias na busca por benefícios e serviços jurídicos. Também queremos oferecer atividades às mães que aguardam os filhos em atendimento, e até mesmo instalar um pequeno posto de serviços públicos para facilitar o dia a dia dessas famílias”, completou.

A desembargadora Nilza Maria destacou as iniciativas promovidas pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal, como a Capacitação e Conscientização em Autismo, realizada em Cuiabá, Sinop e Sorriso. A ação percorrerá comarcas do interior e da capital, promovendo conhecimento a magistrados, servidores e profissionais de apoio sobre como lidar com as demandas específicas de pessoas com autismo, fortalecendo o atendimento no âmbito do Judiciário.

Autor: Flávia Borges

Fotografo: Lucas Figueiredo

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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