Em uma iniciativa para reforçar a ética na administração pública e assegurar a regularidade do processo eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) devem firmar parceria para a elaboração da cartilha “Gestão em Ano de Eleição – 2026”. A proposta foi debatida em reunião realizada nesta segunda-feira (28.07), entre a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, e representantes do TCE-MT. 

A publicação terá como foco a orientação de gestores públicos sobre condutas vedadas durante o ano eleitoral, abrangendo dois eixos temáticos: a legislação eleitoral, sob responsabilidade do TRE-MT, e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cuja abordagem ficará a cargo do TCE-MT. 

A iniciativa busca prevenir irregularidades e promover a atuação íntegra e responsável dos agentes públicos, especialmente em um período sensível como o eleitoral. Ao fornecer diretrizes técnicas claras, a cartilha pretende contribuir para a lisura do pleito e fortalecer a governança pública. 

Segundo a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, a proposição de parceria é muito bem-recebida pela Justiça Eleitoral. “Estou feliz em receber essa ideia e quero desenvolver isso da melhor maneira possível. O TCE é muito importante para nossa democracia e ajuda de forma indireta nesse nosso desafio, que é a realização das eleições. Acreditamos que com orientações claras e um conteúdo acessível, levando em conta o princípio da linguagem simples, podemos ter resultados muito positivos. Assim, reforçamos nosso compromisso com a transparência, a legalidade e o fortalecimento das práticas de boa gestão pública, sobretudo em momentos decisivos para a democracia”, ressaltou.  

O secretário-geral do TCE-MT, Nilson Bezerra, justificou a ausência do presidente, conselheiro Sérgio Ricardo, e entregou um ofício assinado por ele à presidente do TRE-MT, com a proposição do acordo de cooperação entre as duas instituições. Uma minuta será elaborada e encaminhada em breve, para que a parceria seja formalizada. “Pensamos que cada órgão pode elaborar o conteúdo pelo qual ficará responsável e depois podemos ver os pontos de intersecção entre os conteúdos para fechar o material e passarmos à fase de revisão e diagramação”. 

Além da cartilha, a ação conjunta prevê, ainda, a realização de uma palestra ou curso em dezembro de 2025, direcionado a gestores(as) e parlamentares dos Poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso. O evento servirá para apresentar o conteúdo da cartilha, fomentar o debate técnico-jurídico sobre as restrições legais no período eleitoral e reforçar a importância da conformidade com as normas vigentes. 

Presente na reunião, o diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT), juiz-membro substituto Welder Queiroz dos Santos, enalteceu a proposta e colocou a Escola à disposição para dialogar e construir o curso ou palestra. “Consideramos a ideia extremamente relevante, partindo dessa ótica informativa e preventiva. Precisamos pensar nos prazos, porque a legislação para o ano eleitoral geralmente passa a vigorar um ano antes do pleito, ou seja, em outubro deste ano”. Ele também falou sobre a Revista DeMocráTica, elaborada pela EJE-MT e que reúne artigos doutrinários e/ou científicos sobre matéria eleitoral, constitucional, administrativa e demais assuntos de interesse da Justiça Eleitoral. Na ocasião, o diretor da EJE-MT solicitou apoio na divulgação da publicação entre o público interno do TCE-MT. 

O consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Maia, destacou a importância da parceria. “O diálogo enriquece muito o trabalho. O presidente Sérgio Ricardo tem um trânsito muito bom nas instituições públicas, o que é primordial para o sucesso de iniciativas como esta”. Já a secretária-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, Patrícia Lozich, adiantou que a equipe técnica está empenhada no projeto. “Já temos o conteúdo para fazer a parte da LRF e nos colocamos à disposição para avançar nisso”. 

Após a formalização da parceria, com a assinatura do acordo de cooperação, um grupo de trabalho deve ser criado para trabalhar no conteúdo da cartilha. Além das condutas vedadas a agentes públicos, foi sugerida a inclusão do tema de desincompatibilização do cargo.  

Jornalista: Nara Assis 

#PraTodosVerem: A imagem mostra uma reunião formal realizada em uma sala institucional, com dez pessoas sentadas ao redor de uma mesa retangular. Os participantes, entre homens e mulheres, estão atentos à conversa, sugerindo uma discussão séria e colaborativa. O ambiente é corporativo, com bandeiras ao fundo, um mapa na parede e móveis de escritório. A composição indica um encontro entre representantes de diferentes instituições públicas. No corpo do texto, tem outra foto que mostra os(as) participantes de pé, sorrindo para a foto. 

Fonte: TRE – MT