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TRE-MT cria novo local de votação na comunidade Posto Gil, em Diamantino

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) oficializou, por meio da Portaria nº 05/2025/ZE07, a criação de um novo local de votação no município de Diamantino. A medida beneficia diretamente os eleitores e eleitoras da comunidade rural Posto Gil, que agora poderão exercer o direito ao voto mais perto de casa, na Unidade de Saúde ESF Posto Gil, localizada na Rua Brasil, s/n, zona rural do município.

A decisão foi assinada pelo juiz da 7ª Zona Eleitoral, Raul Lara Leite, após vistoria técnica realizada por servidores da Justiça Eleitoral, que atestaram a viabilidade estrutural do prédio público para receber a instalação de seções eleitorais. A solicitação havia sido encaminhada pela Câmara Municipal de Diamantino, em atenção à demanda de moradores e moradoras da região.

De acordo com a decisão do magistrado, a criação do novo local atende aos critérios do Código Eleitoral e tem como principal objetivo facilitar o acesso ao voto, reduzindo distâncias e fortalecendo o exercício da cidadania. “Nosso dever é garantir que nenhuma distância impeça o cidadão de participar do processo democrático. Atender a população do Posto Gil com um local de votação próximo é respeitar o direito de voto com dignidade e inclusão”, afirmou o juiz eleitoral Raul Lara Leite.

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A partir da criação do novo local, eleitores e eleitoras da região interessados em votar no novo local de votação devem procurar o Cartório Eleitoral ou o posto de atendimento mais próximo para atualizar os dados cadastrais, informando a mudança para o novo ponto de votação.

A medida reforça o compromisso do TRE-MT com a ampliação do acesso ao voto e a presença efetiva da Justiça Eleitoral mesmo nas regiões mais distantes dos grandes centros urbanos.

A 7ª Zona Eleitoral tem sede em Diamantino e, além de atender este município, é responsável pelo eleitorado da cidade de Alto Paraguai, totalizando quase 23 mil eleitores e eleitoras.

Assessoria TRE-MT

#PraTodosVerem: A imagem mostra um prédio térreo de cor clara, cercado por uma cerca metálica com base verde, situado em uma área aparentemente isolada e com vegetação ao redor. Ao fundo, é possível ver árvores, uma torre de comunicação e um céu limpo, sugerindo que a foto foi tirada em um dia ensolarado.

Fonte: TRE – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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