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Setasc realiza capacitação sobre acompanhamento de contemplados no SER Família

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), está realizando desde quinta-feira (01.06) capacitação direcionada aos gestores e técnicos de referência que atuam no projeto SER Família com acompanhamento aos contemplados. Com o tema “Instrumentos de Acompanhamento do Programa SER Família”, a capacitação abrange os 141 municípios. O programa foi idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, voluntária na Unidade de Ações Sociais e Apoio às Famílias (Unaf).

A capacitação, realizada pela Secretaria Adjunta de Programas e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf) em parceria com a Secretaria Adjunta de Assistência Social (Saas), é ofertada na modalidade virtual e em quatro blocos, e segue até esta sexta-feira (02.06).

De acordo com a secretária adjunta da Sappeaf, Juliane Maciel, a capacitação é para que os técnicos recebam orientações sobre as ferramentas a serem usadas para realizar o acompanhamento familiar dos contemplados pelo Programa SER Família.

“São questionários que os profissionais irão preencher com as informações das famílias e nos enviarão, para saber se os beneficiários estão deixando a condicionalidade de vulnerabilidade social. Então é necessário fornecer essas ferramentas para que os municípios acompanhem as famílias”, afirmou a secretária adjunta Juliane.

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A capacitação é ministrada pela coordenadora de Implementação de Acompanhamento, Miranir Oliveira, que ressalta o acompanhamento como um “termômetro” do desenvolvimento familiar.

“Essa capacitação também é uma forma de acompanhar o Programa SER Família nos municípios, porque os questionários são instrumentos que auxiliarão em saber se o programa está sendo efetivo na vida dessas pessoas. Além disso, os relatórios elaborados darão direcionamento aos municípios em diversas áreas, como por exemplo, na saúde e segurança pública”, pontuou.

Fonte: Governo MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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