Setasc debate políticas públicas de inclusão e combate ao racismo no 2º Encontro Regional de Mulheres Negras

Publicados

21 de julho de 2023

Por

Da Redação

Debater políticas públicas de inclusão da mulher negra e o combate ao racismo são os objetivos do 2º Encontro Regional de Mulheres Negras de Mato Grosso, que será realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), em parceria com o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir-MT), nos dias 25 e 26 de julho, em Vila Bela da Santíssima Trindade.

Realizado no Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha (25 de julho), o evento ocorrerá na Escola Municipal Ricardo Franco e deverá reunir cerca de 350 mulheres de todo Estado, representando os Conselhos Municipais de Promoção de Igualdade Racial (CMPIRs), os Quilombos, os Terreiros, entre outros.

O evento terá início às 9h com a composição de mesa de autoridades. Em seguida, às 10h, haverá a Palestra Magna, com a deputada federal Gisela Simona, com o tema “Políticas Públicas para Mulheres no Estado de Mato Grosso e Mulheres na Política”.

No período da tarde haverá uma mesa redonda, às 14 horas, mediada pela defensora pública de Mato Grosso, Cleide Regina Ribeiro, com a participação da defensora pública do estado de Sergipe, Carla Caroline de Oliveira Silva e da desembargadora federal do Trabalho da 23ª Região (TRT23), Adenir Carruesco.

A partir das 16 horas haverá atividade cultural, com oficina de maquiagem e turbante, e baile black às 20h30.

No dia 26 a programação começa às 8h30, com uma roda de conversa mediada pela secretária de Cultura de Vila Bela de Santíssima Trindade, Czarina Farias de Brito; às 10 horas será realizada a plenária.

Durante o evento haverá mostra de posters: Jovens Pesquisadoras Negras; Escritoras Negras; e Exposição e venda de livros, além de mostra de arte indígena.

Serviço
2º Encontro Regional de Mulheres Negras de Mato Grosso
Data: 25 e 26 de julho (terça e quarta-feira)
Horário: A partir das 9h
Local: Escola Municipal Ricardo Franco – Vila Bela da Santíssima Trindade

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

Publicados

2 horas atrás

28 de julho de 2026

Por

Da Redação

Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.

A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.

Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.

Episódio “Tribunal do Júri”

Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.

Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.

O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.

Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.

Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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