Sesp convoca 97 classificados no concurso público do Sistema Penitenciário

Publicados

5 de novembro de 2024

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) publicou, nesta terça-feira (05.11), no Diário Oficial do Estado, a convocação de 97 candidatos classificados no concurso público do Sistema Penitenciário de Mato Grosso para o cargo de agente prisional (atualmente policial penal).

O edital convoca 60 candidatos do sexo masculino, e 37 do feminino, que irão compor o quadro de servidores nas unidades prisionais de Arenápolis, Porto dos Gaúchos, Primavera do Leste, Vila Rica, Colniza, Comodoro, Juara, Nova Xavantina, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Sorriso, Sinop e Várzea Grande.

Os convocados para assumir as vagas deverão comparecer pessoalmente à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), e/ou encaminhar documento de aceite da vaga, acompanhado de cópia do documento oficial de identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), através do e-mail [email protected], no prazo de cinco dias corridos a contar dos dados da publicação do edital.

O concurso público de 2016 foi realizado para preenchimento de cadastro de reserva para agentes penitenciários (atualmente policiais penais) e candidatos de nível superior.

Após análise dos documentos, candidatos irão passar por curso de formação para atuar em 13 unidades prisionais de Mato Grosso.

Confira a lista de convocados no Diário Oficial. Acesse AQUI.

Fonte: Governo MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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2 horas atrás

28 de julho de 2026

Por

Da Redação

Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.

A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.

Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.

Episódio “Tribunal do Júri”

Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.

Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.

O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.

Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.

Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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