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Sema publica Plano de Manejo do Monumento Natural Morro de Santo Antônio

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) publicou nesta sexta-feira (28.3) o Plano de Manejo do Monumento Natural Morro de Santo Antônio. O Plano permite que a Secretaria promova a gestão estratégica da Unidade de Conservação, pois norteia o uso da área de visitação e o manejo dos recursos naturais. O plano pode ser acessado na íntegra no site da Secretaria.

O Plano de manejo traz informações sobre os aspectos ambientais, sociais e econômicos da unidade de conservação e seu entorno, além de diretrizes de gestão de fauna, flora, vegetação, uso público com ordenamento das trilhas, potencialidades e atrativos para planejamento turístico.

O instrumento delimita a área interna da unidade em seis zonas, cada uma com finalidades e normas específicas, visando oferecer os meios e as condições para que todos os objetivos da Unidade de Conservação sejam atingidos de forma integrada e eficiente, explica a coordenadora de Unidades de Conservação da Sema, Ana Paula Santana Costa

As zonas permitidas a visitação são de conservação, uso moderado e infraestrutura. As de conservação permite apenas intervenção mínima, já a de uso moderado traz serviços que proporcionam conforto, acessibilidade e segurança aos visitantes, com serviços simples de apoio a visitação. Nesta área podem ser implementadas trilhas, sinalização e áreas de descanso.

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Na zona de Infraestrutura é permitido maior número de visitantes e também a instalação de estruturas mais completas dentro da área de visitação como estacionamento, centro de visitantes, sanitários e lanchonetes.

O processo de elaboração do Plano de Manejo iniciou há aproximadamente dois anos, quando ocorreu a seleção da consultoria, tendo ocorrido nesse período a elaboração de estudos, consultas e oficinas participativas na região. A última etapa foi a apresentação do plano para a sociedade, órgãos públicos, instituições civis e ambientais, sociedade da região e Conselho do parque.

O Monumento Natural Morro de Santo Antônio é uma Unidade de Conservação Estadual da categoria de Proteção Integral, com área de 258,09 hectares situada no bioma Cerrado. A unidade está temporariamente interditada para visitação.

Oficinas de Planejamento Participativo

Durante a elaboração do plano de manejo ocorreram duas oficinas de planejamento com a participação de especialistas, moradores locais, representantes da comunidade e organizações relevantes, sendo um processo interativo e colaborativo para desenvolver o instrumento. O objetivo principal das oficinas foi o de garantir um documento abrangente e que represente os interesses e necessidades de todas as partes envolvidas, promovendo a conservação da área e bem-estar das comunidades locais.

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Fonte: Governo MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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