Sema lança 1º Plano de Bacias Hidrográficas de Mato Grosso durante Seminário

Publicados

13 de dezembro de 2022

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) lançou o 1º Plano de Bacias Hidrográficas de Mato Grosso, durante a solenidade de abertura do 11º Seminário Estadual de Recursos Hídricos (Semiágua), na noite desta terça-feira (12/12), na Faculdade de Tecnologia do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Fatec/Senai-MT), em Cuiabá.

O Plano de Bacias das Unidades de Planejamento e Gerenciamento do Alto Paraguai Médio e Alto Paraguai Superior (UPGs P2P3) é um documento que contém o diagnóstico, prognóstico, plano de ações e manual operativo dos corpos hídricos, para a implementação da Política de Recursos Hídricos na região.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e a adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian dos Santos, participaram do evento de modo remoto, direto da 15ª edição da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 15), realizada em Montreal, Canadá.

A secretária destacou que o potencial hídrico de Mato Grosso também traz grandes responsabilidades, e por isso, a gestão de recursos hídricos está avançando e ganhando espaço na administração estadual. Ela reafirma a importância dos Comitês, e do evento, que traz para a sociedade um tema de importância mundial.

“Antes, o setor era apenas uma gerência vinculada ao licenciamento. Agora, a gestão de recursos hídricos conta com uma secretaria adjunta, uma superintendência, três coordenadorias e cinco gerências, além da publicação da nova Política Estadual de Recursos Hídricos e a criação do fundo”, conta Lazzaretti.

Para o secretário de Meio Ambiente em exercício, Alex Marega, o documento é importante para que, desde já, enquanto não há escassez hídrica, sejam tomadas decisões sempre com base em estudos científicos para evitar que este problema venha a acontecer.

Mauren Lazzaretti afirma também que estes, e outros avanços, só foram possíveis pela dedicação dos servidores da Secretaria. Simbolicamente, foram homenageados todos os servidores no evento com a entrega de uma menção honrosa aos que completaram 25 anos de trabalho na gestão dos recursos hídricos.

Receberam a homenagem Adélia Alves de Araújo, Cláudio José de Figueiredo Barreto, Leonice de Souza Lotufo, Lilian Fátima de Moura Apoitia, Luiz Henrique Magalhães Noquelli, Nédio Carlos Pinheiro e Osmar da Cruz Nascimento.

Estiveram presentes na abertura o superintendente de Recursos Hídricos, Luiz Noquelli; o coordenador-geral do Fórum Estadual dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Mato Grosso, Eliel Alves Ferreira; a Conselheira do CEHIDRO, Alessandra Panizzi; e o coordenador adjunto do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Rodrigo Hajjar.

Exposição Amigos das Águas

O evento conta ainda com uma mostra de Arte “Amigos das Águas”, organizada pela ex-servidora da Sema e atuante nos Comitês de Bacia, Leonice Lotufo. Cerca de 30 artistas regionais estão expondo pinturas em tela com o tema “água” no saguão de entrada da Fatec/Senai-MT.

11º Semiágua

Com cerca de 350 inscritos, o evento é organizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). O encontro discute assuntos relevantes sobre recursos hídricos e seus desafios, buscando oportunizar a integração dos atores sociais envolvidos nesta temática. O evento é aberto à sociedade e o público alvo são os integrantes do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, pesquisadores, estudantes e profissionais da área.

O evento acontece na Faculdade de Tecnologia do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Fatec/Senai MT). Entre os assuntos debatidos estão Segurança de Barragens, Evolução da Gestão de Recursos Hídricos no Brasil, Gestão de Conflitos, Experiências dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Mato Grosso, Monitoramento da Qualidade da Água e Monitor de Secas e 25 anos da Gestão de Recursos Hídricos de MT.

O evento é promovido pela Sema-MT, por meio da Superintendência de Recursos Hídricos, e patrocinado pela Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir), Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Água Mineral Puríssima e Alternativa Ambiental & TD Engenharia.

Fonte: GOV MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

Publicados

2 horas atrás

28 de julho de 2026

Por

Da Redação

Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.

A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.

Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.

Episódio “Tribunal do Júri”

Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.

Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.

O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.

Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.

Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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