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Sema apreende redes, cevas fixas, anzóis e pescado durante operação contra pesca predatória na baixada cuiabana

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Equipe de fiscalização de pesca da Secretaria de Estado Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) apreendeu 21 redes de empalhar, retirou 52 cevas fixas e 136 anzóis de galho em operação realizada nos rios Manso e Cuiabazinho. Todos os produtos apreendidos foram incinerados no local.

A fiscalização, que ocorreu ao longo da última semana e terminou no domingo (26.05), foi realizada em conjunto com policias da 3ª Companhia Independente da Polícia Militar. Durante a operação foram percorridos 73 quilômetros de rio. Ao todo, 52 pessoas foram abordadas e receberam orientações sobre a lei da pesca e 17 embarcações vistoriadas.

“A operação foi organizada devido a quantidade de denúncias de pesca predatória nos rio Nobres e Cuiabazinho, principalmente de uso de redes. O intuito é coibir estas infrações ambientais e orientar os pescadores e turistas para que obedeça a legislação da pesca em vigência e também a questão de caça por ser uma região com muitas chácaras”, explica o servidor da Coordenadoria de Fiscalização de Pesca da Sema, Rinaldo Wagner Almeida.

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Além da ação embarcada, os fiscais também realizaram patrulhamento terrestre de rotina na região de Croará, em Barão de Melgaço, e apreenderam, durante vistoria a um veículo, 22 quilos de pescado com tamanho inferior ao permitido por lei e transporte de espécies que devem ser preservadas de acordo com a Legislação.

O responsável foi multado em R$ 52,9 mil e o pescado doado à casa de apoio aos idosos, em Santo Antônio de Leverger.

Foram apreendidos 14 exemplares de pacú, 7 piraputanga, 3 piavuçú, 3 bagre, 1 pacupeva e 1 barbado. O infrator foi encaminhado à delegacia, junto com os pescados e o veículo, para as medidas cabíveis.

Denúncias

A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo 0800 065 3838, pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar 190.

Fonte: Governo MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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