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Sema apreende 92 kg de peixes e 47 kg de carnes de animais silvestres em operação contra pesca predatória

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu 92 quilos de peixes e 47,5 quilos de carnes de animais silvestres, em uma operação contra pesca predatória realizada entre os dias 24 de junho e 01 de julho nos municípios de Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, Nobres, Poconé e Gaúcha do Norte.

Equipes de Coordenadoria de Fiscalização de Fauna, com o apoio da Polícia Militar, foram a campo para combater a pesca e caça ilegal e orientar pescadores amadores e profissionais sobre normas da Legislação. As multas aplicadas totalizaram R$ 64 mil.

Das carnes de animais silvestres apreendidas, 45 quilos eram de cateto e o restante de jacaré, e as espécies de peixes são pacupeva, pacu, pintado, cachara, trairão, barbado, bagre, piranha e jaú.

Rosário Oeste

Em Rosário Oeste, a equipe da Sema atendeu denúncia anônima de caça e pesca predatória e disparos de arma de fogo na região do rio Manso. Em um estabelecimento comercial foi encontrado no interior do freezer 45 quilos de animal silvestre, da espécie cateto, com marcas de perfuração e arma de fogo. O suspeito foi multado, detido e encaminhado para delegacia de Rosário Oeste junto com o freezer, duas armas de fogo e munições apreendidas.

Na região do Rio Manso a equipe também abordou um veículo que saia de uma estrada vicinal em atitude suspeita e após vistoria foi localizado um pintado de aproximadamente 6,5 quilos com vestígio de pesca predatória tipo arpão. O suspeito foi encaminhado à delegacia e multado por transportar espécie de pesca proibida. O material foi apreendido e entregue para Polícia Civil de Rosário Oeste para ser doado para instituição filantrópica.

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Já em patrulhamento fluvial nos rios Manso e Cuiabá a equipe apreendeu 13 redes de emalhar, 1 espinhel, 3 cevas fixas e 37 anzóis de galho, foram abordadas 7 pessoas, vistoriadas 4 embarcações, além de 1 veículos na beira do rio.

Santo Antônio de Leverger

No município de Santo Antônio de Leverger a equipe de fiscalização realizou patrulhamento terrestre na região do Limoeiro, Barra do Aricá e Barranco Alto I e II, nos pesqueiros e orientou as pessoas sobre a prática da pesca. Por meio de denúncia os fiscais apreenderam três redes de emalhar em uma casa abandonada às margens do rio.

Ainda em fiscalização no município, os fiscais apreenderam 25,7 quilos de pescados das espécies Pacupeva e Pacu, ambas fora de medidas, após equipe receber denúncia que pescadores estariam saindo do São Lourenço no começo da noite e passando pela ponte do rio Mutum na madrugada. O pescado estava dentro de dois sacos que o infrator, ao avistar a barreira fixa montada pelos fiscais, jogou no mato e fugiu. O pescado apreendido foi doado ao Lar dos Idosos de Santo Antônio de Leverger.

Nobres

Em fiscalização as margens do Rio Cuiabazinho, em frente a Pousada Reserva Yaporã, foram apreendidos 12 exemplares de pescado da espécie Jaú, totalizando 38 quilos de peixe que a pesca e transporte é proibido pela legislação estadual. Uma pessoa foi multada e conduzida para delegacia de Polícia em Nobres. Também foram apreendidos 7 varas de pescar, 7 molinete e 1 barco de alumínio 5 metros.

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Poconé

Em patrulhamento terrestre na MT 370, de acesso a Porto Cercado, a equipe de fiscalização abordou um veículo e encontrou na carroceria duas caixas térmicas, contendo 35 quilos de pescado das espécies: pacu, pacupeva, bagre, piranha e barbado. Foram apreendidos o pescado, e o veículo, que foram encaminhados a Delegacia de Polícia Civil de Poconé. O infrator foi encaminhado à delegacia e autuado.

Gaúcha do Norte

Em Gaúcha do Norte a equipe atendeu denúncia de armazenamento ilegal de pescado e de animal silvestre e apreendeu 22 quilos de pescado, sendo 1 cachara, 1 trairão e 1 barbado, além e 2,5 quilos de carne de jacaré. O infrator foi multado e conduzido à delegacia. O pescado e a carne de animal silvestre foram doados ao Distrito Sanitário Especial Indígena Xingu.

As ações contaram com apoio do 1º Comando Regional (1º CR), 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM), 1ª Companhia Independente de Polícia Militar de Chapada dos Guimarães ((1ª CIA PM) e 2° Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental (CIPMPA) de Rondonópolis.

Fonte: Governo MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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