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Sema aponta melhorias realizadas no monitoramento da água e nas políticas de recursos hídricos

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O Governo de Mato Grosso está investindo na rede de monitoramento da qualidade da água e no planejamento do ordenamento hídrico de Mato Grosso, destacou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, no evento “Saneamento Ambiental e Bacias Hidrográficas”. Promovida pelo Ministério Público do Estado, a conferência aconteceu nesta quarta-feira (07.06), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça.

“Já temos 112 estações de monitoramento da água distribuídas nas três bacias hidrográficas e estamos na fase final de aprovação da ampliação e reforma do laboratório da Sema. Uma estratégia que visa potencializar e fomentar as análises dos parâmetros da qualidade da água, que estão à disposição de todos no portal da transparência”, afirma a secretária.

A gestora avaliou como um marco a revisão das políticas estaduais dos recursos hídricos, com a recriação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Mato Grosso (Fehidro-MT). O fundo possibilita recursos financeiros direcionados para fortalecer as ações participativas, com colaboração da sociedade na preservação dos rios, dos comitês de bacias, a gestão e o planejamento do ordenamento hídrico do Estado de Mato Grosso.

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“Temos orgulho de dizer que lançamos no ano passado o Plano de Resíduos Sólidos, com apoio da Universidade Federal de Mato Grosso, depois de 11 anos trabalhando na construção deste importante documento que norteia todas as ações do poder público e iniciativa privada sobre o tema”.

A Sema iniciou ainda o enquadramento dos corpos d’água urbanos e superficiais de Várzea Grande, o segundo plano de ordenamento hídrico que abrange o Rio Cuiabá e o terceiro plano de bacias do Estado, que abrange a unidade de planejamento do São Lourenço.

“São iniciativas que levam ao cidadão o resultado prático e que permitem construir soluções para o saneamento. Sem o enquadramento dos corpos d’água e sem planejamento hídrico teremos dificuldade em resolver o saneamento de Mato Grosso. Temos uma oportunidade ímpar de fazer certo”, destaca a secretária.

Todas as iniciativas do Estado são realizadas em parceria com o Ministério Público de Mato Grosso e com universidades parceiras. O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, mostrou que a instituição que representa está empenhada em discutir e apontar soluções para os problemas.

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“Conforme dados do 14º Ranking do Saneamento publicado pelo Instituto Trata Brasil a falta de saneamento básico prejudica mais de 130 milhões de brasileiros. Quase 35 milhões de pessoas vivem em nosso país sem água tratada, 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto, o que está diretamente ligado a questões de saúde e qualidade de vida”, pontuou o procurador-geral.

Saneamento Ambiental e Bacias Hidrográficas

Promovido pela Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística (PJEDAOU) do Ministério Público de Mato Grosso como parte da Semana do Meio Ambiente, o evento reuniu autoridades para apresentar iniciativas que contribuam com a gestão do saneamento e bacias hidrográficas.

Fonte: Governo MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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