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Seduc publica nova edição do manual das escolas cívico-militares

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) atualizou a segunda edição do Manual das Escolas Estaduais Cívico-Militares. O documento, que pode ser baixado no anexo, organiza o funcionamento das unidades e amarra pontos do cotidiano escolar que vão da gestão à sala de aula.

Traz ainda orientações sobre organização curricular, metodologias de ensino, avaliação da aprendizagem e rotinas administrativas, além de indicar como deve ocorrer a convivência entre os diferentes segmentos da comunidade escolar.

O material foi elaborado em consonância com as metas previstas no Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e no Plano Estadual de Educação, estabelecido pela Lei nº 11.422, de 14 de junho de 2021. A proposta é manter o programa alinhado às diretrizes da educação pública e às demandas decorrentes da própria experiência das unidades.

A secretária de Estado de Educação, Flavia Emanuelle, afirma que o manual foi elaborado para esclarecer o funcionamento das escolas e fortalecer o vínculo entre as unidades e as famílias.

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“Este manual não é apenas um guia para a organização e a gestão das Escolas Cívico-Militares, mas também um instrumento de apoio a todos os alunos e às suas famílias. Fornece orientações claras sobre as expectativas e responsabilidades de todos, promovendo uma cultura de respeito, cooperação e convivência harmoniosa”, destaca.

A publicação da nova edição acompanha o avanço do programa em Mato Grosso. Hoje, 223 das 630 escolas da rede estadual já aderiram ao modelo cívico-militar. O número foi alcançado após a rodada mais recente de consultas públicas, realizada entre os dias 13 e 16 de abril, quando 15 novas escolas aprovaram a conversão.

A meta definida pelo Governo de Mato Grosso já havia sido superada no início de abril, quando a rede atingiu 208 unidades. Com o novo resultado, o programa ganhou ainda mais espaço no Estado e exigiu também um instrumento mais atualizado para orientar sua aplicação.

Pela estrutura adotada, a proposta pedagógica das escolas permanece sob responsabilidade dos diretores, coordenadores e professores da rede, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O currículo não é alterado. A participação dos militares da reserva concentra-se em atividades administrativas e no apoio à disciplina, com atuação voltada à organização do ambiente escolar, ao controle de acesso e ao desenvolvimento de práticas cívicas no dia a dia da unidade.

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“Ao lançar a segunda edição do manual, a Seduc confere mais firmeza a esse processo. É um documento de orientação, mas também de ajuste: um material que a secretaria apresenta como aberto a revisões, escuta e aperfeiçoamentos, conforme a experiência avança nas próprias escolas”, conclui Flávia Emanuelle.

Fonte: Governo MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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