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Seduc fará reforma geral na Escola Estadual Liceu Cuiabano

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Patrimônio histórico de Mato Grosso desde 1985, a Escola Estadual Liceu Cuiabano Maria de Arruda Muller, localizada em Cuiabá, passará por reforma geral que prevê a revitalização da infraestrutura e instalações do espaço.

A obra é discutida pelas Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), que finalizam o projeto arquitetônico da reforma no mês de janeiro, e a previsão é que a licitação seja lançada em maio.

“O projeto da reforma geral garante a efetivação das normas previstas na legislação vigente e preservação das características arquitetônicas do edifício principal e dos anexos. É um grande presente à escola, que irá completar 144 anos de história”, afirma o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.

No início de dezembro já foi iniciado projeto de modernização das instalações, com a atualização do sistema de segurança contra incêndios, seguindo a legislação vigente.

A ordem de serviço, autorizada pela Seduc, determina manutenção predial e das instalações elétricas da parte administrativa e da quadra poliesportiva, sendo que nesta última o início da reforma já está autorizado.

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Também foram autorizadas a troca de todos os transformadores, com investimento de R$ 237,1 mil, e a adequação das instalações elétricas e da climatização das salas de aula – investimento de R$ 166,3 mil, por meio do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Climatização).

Para Alan Porto, esses investimentos resultam em mais qualidade no ensino e no bem-estar da comunidade escolar.

“O Governo do Estado iniciou um amplo programa de investimento no Liceu Cuiabano, que se consolidará em 2023, e que vai estabelecer um novo marco na qualidade da infraestrutura e na segurança predial da escola”, avalia o secretário.

Alan lembra ainda que, em 2021, o Liceu Cuiabano recebeu recursos descentralizados, na ordem de R$ 94,8 mil, para reforma no Complexo de Atletismo e no refeitório. Ele ainda destaca que o Plano de Trabalho Anual de 2023 também já contempla a escola nas demandas de licitação para novas benfeitorias.

Fonte: GOV MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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