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Seduc divulga resultado da análise de recursos do Intercâmbio MT no Mundo

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) divulgou nesta sexta-feira (10.03) o resultado dos recursos referentes à classificação dos estudantes no Programa de Intercâmbio MT no Mundo. Apenas 15 estudantes protocolaram recursos questionando o resultado e todos foram indeferidos.
 
A decisão final dos recursos, definida pela coordenação responsável pelo programa, por meio da banca examinadora, é soberana e irrecorrível, não existindo a possibilidade de recurso administrativo contrário aos resultados.
 
Em caso de solicitação do motivo de indeferimento, o estudante deve formalizar em até 24 horas da publicação deste resultado pelo email [email protected].
 
Terão respostas somente os candidatos que formalizarem a solicitação pelo mesmo endereço eletrônico usado na contestação. A resposta vai conter o motivo de indeferimento, não havendo, portanto, novas tratativas.
 
Dentre os 100 finalistas que concorreram com quase 80 mil estudantes do ensino médio da rede estadual de ensino, 45% mulheres e 55% homens matriculados em 87 escolas de 52 municípios de Mato Grosso.
 
Prazos
 
A classificação final será divulgada em 14 de março, conforme o anexo 1 do edital. Os documentos exigidos para a viagem precisam ser entregues às escolas no período de 15 a 21 de março. As cópias digitalizadas devem ser apresentadas às Diretorias Regionais de Educação (DREs) no prazo de 22 a 28 de março.
 
De 29 de março a 5 de maio será feito o agendamento de emissão de passaporte e a data de embarque vai ser definida após a contratação de empresas, por meio de processo licitatório. 

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As despesas com o deslocamento para a emissão e retirada dos passaportes, certificado internacional de vacinação, eventuais reuniões de orientação agendadas pela Seduc-MT, bem como embarques e desembarques, serão custeados pelo Governo de Mato Grosso.
 
O intercâmbio terá duração de três semanas e está previsto para ocorrer em maio.

Confira em anexo a relação dos que tiveram seus recursos indeferidos.

Fonte: GOV MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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