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Seduc divulga resultado da análise de recursos do Intercâmbio MT no Mundo

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) divulgou, nesta quinta-feira (07), o resultado dos recursos referente à classificação dos estudantes na 2ª edição do Programa de Intercâmbio MT no Mundo, que vai levar 100 estudantes para um intercâmbio de 21 dias na Inglaterra. Apenas 19 estudantes protocolaram recursos questionando o resultado e todos foram indeferidos.

A decisão final da Seduc, definida pela coordenação responsável pelo programa, por meio da banca examinadora, é soberana e irrecorrível, não existindo possibilidade de recurso administrativo contra o resultado de recurso ou recursos adicionais.

Em caso de solicitação do motivo de indeferimento, o estudante deve formalizar em até 48 horas da publicação deste resultado, por meio do e-mail [email protected].

Apenas os candidatos que formalizarem a solicitação pelo mesmo endereço eletrônico usado na contestação receberão respostas. A resposta conterá apenas o motivo de indeferimento não havendo, portanto, novas tratativas.

Classificação definitiva

A classificação final será divulgada em 12 de março, conforme o anexo 1 do EDITAL N° 021/2023/GS/SEDUC/MT, divulgado no Diário Oficial 28.612, em 27 de outubro de 2023.

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Os documentos exigidos para a viagem precisam ser entregues às escolas até 12 de abril. Os estudantes suplentes serão convocados a partir de 16 de abril com até 72h de prazo para entrega da documentação na escola.

A partir de 20 de abril será feito o agendamento de emissão de passaporte e a data de embarque vai ser definida após a contratação da empresa especializada, por meio de processo licitatório.

As despesas advindas com o deslocamento para a emissão e retirada dos passaportes, para embarque e retorno a sua cidade de origem, alimentação no percurso intermunicipal, certificado internacional de vacinação, eventuais reuniões de orientação agendadas pela Seduc, hospedagem, bem como embarques e desembarques, serão custeadas pelo Governo de Mato Grosso.

A viagem

Os 100 finalistas da edição de 2024 concorreram com mais de 100 mil estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos da Rede Estadual de Ensino. Eles estão distribuídos entre 85 escolas, sendo 59 delas de ensino regular, 19 unidades militares, 12 da modalidade ensino integral, 8 escolas do campo e 2 escolas confessionais.

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Eles serão divididos em 7 grupos para a viagem, com dois monitores da Seduc em cada grupo. Na lista preliminar foram contemplados estudantes de 51 municípios como Nova Monte Verde, Alto Paraguai, Dom Aquino, Ipiranga do Norte e Santa Terezinha, que são considerados pequenos. Também, cidades com os menores Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como Nova Lacerda.

Confira, no link, a relação dos que tiveram seus recursos indeferidos.

Fonte: Governo MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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