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Secretaria de Educação reúne gestores de escolas militares e cívico-militares para padronizar protocolos e fortalecer gestão

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) realiza, nesta quarta-feira (26.11), uma formação técnica destinada a diretores e coordenadores disciplinares das escolas estaduais militares e cívico-militares.

O encontro, realizado na Capital, reúne representantes das 104 unidades cívico-militares e das 29 escolas militares Tiradentes e Dom Pedro II, com o objetivo de revisar, alinhar e construir coletivamente os documentos essenciais que regulamentam o funcionamento desse modelo educacional em expansão no Estado.

A programação contempla mesas de trabalho e atividades voltadas à elaboração e revisão de protocolos internos, tais como: regulamentação de leis e decretos, regimentos das unidades, Projeto Político-Pedagógico (PPP), regulamentos disciplinares, manuais e orientações operacionais.

A iniciativa dá continuidade ao movimento de consolidação do modelo militar e cívico-militar em Mato Grosso, que hoje alcança todas as regiões do estado. De acordo com a Seduc, a formação busca garantir padronização, clareza normativa e fortalecimento da gestão compartilhada entre profissionais da educação e militares da reserva.

Desde a instituição da Lei nº 12.388/2024, a rede estadual ampliou para 104 o número de escolas cívico-militares, além da consolidação do Sistema Educacional Militar Tiradentes e Dom Pedro II. Em 2025, todas as unidades passaram a seguir diretrizes unificadas, com professores da rede responsáveis pelo ensino e militares atuando na organização, disciplina e gestão administrativa.

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O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, explica que a ampliação do modelo ocorre sempre mediante consulta à comunidade.

“A decisão por uma escola cívico-militar parte da própria unidade. São pais, estudantes e profissionais que avaliam a necessidade e manifestam interesse. Nosso papel é garantir que, uma vez implantado, o modelo tenha protocolos claros, ambiente organizado e foco no aprendizado”, afirmou.

Durante a formação, os gestores participam de oficinas voltadas à elaboração de documentos normativos que balizam a atuação das equipes. Entre eles, destacam-se o Regimento das Escolas Estaduais Militares e Cívico-Militares; Manual de Normas e Procedimentos; Regulamento Disciplinares; Adequações do PPP às especificidades da gestão; Fluxos internos de comunicação e organização.

Segundo Alan Porto, essa fase é decisiva para que todas as unidades atuem dentro dos mesmos padrões. “A construção coletiva desses documentos fortalece a governança das escolas e garante segurança jurídica, eficiência administrativa e, sobretudo, melhores condições de aprendizado para os estudantes”, avaliou.

Fonte: Governo MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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