MATO GROSSO
Seaf inicia mobilização do MT Produtivo em 61 municípios de Mato Grosso
MATO GROSSO
O projeto MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade inicia, no dia 28 de abril, uma ampla mobilização em Mato Grosso, com a realização de 23 oficinas em 21 municípios-polo, envolvendo ao todo 61 cidades. A primeira agenda será em Cuiabá e contará também com a participação de representantes de associações e cooperativas e produtores da Agricultura Familiar de Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger. O encontro na Capital será realizado no Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), localizado no campus da UFMT, das 13h30 às 17h.
A iniciativa é executada pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf/MT) e integra uma parceria entre o Governo de Mato Grosso e o Banco Mundial (BIRD), com foco no fortalecimento da agricultura familiar. O projeto prioriza ações voltadas à sustentabilidade, regularização fundiária e ambiental, inclusão produtiva e valorização das comunidades rurais. Implementado em 2025, o projeto será concluído em 2030.
O processo de seleção é composto de diferentes fases, ou seja, na primeira etapa, as OPs deverão participar do edital de chamada pública de Manifestação de Interesse. Serão selecionadas 128 manifestações que atenderem aos critérios a serem definidos. Na segunda etapa, as 128 Manifestações de Interesse selecionadas receberão capacitação e suporte técnico do projeto para elaborar e acompanhar a implementação seus Planos de Negócios, que deverão prever ações integradas e articuladas em todos os elos das cadeias produtivas. Após elaborados, os 128 Planos de Negócio receberão investimentos financeiros para sua implementação.
Com investimento total de US$ 100 milhões, sendo US$ 80 milhões financiados pelo Banco Mundial e US$ 20 milhões de contrapartida do Estado, o MT Produtivo busca impulsionar cadeias de valor por meio da adoção de práticas agrícolas inteligentes em relação ao clima.
O MT Produtivo também prevê apoio direto às associações e cooperativas de agricultores familiares, fortalecendo a organização produtiva no campo. A iniciativa conta ainda com a parceria de órgãos estratégicos do Estado, como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Corregedoria Geral de Justiça.
Além disso, o projeto tem como objetivo fortalecer grupos considerados mais vulneráveis, como mulheres e jovens rurais, incentivando o protagonismo, o reconhecimento e a valorização desses públicos. Outro eixo importante é o apoio aos Projetos de Inovação, Qualidade, Competitividade e Tecnologia (PIQCTs).
A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, destaca a importância da iniciativa para o desenvolvimento do setor no estado. “O MT Produtivo representa um avanço significativo para a agricultura familiar em Mato Grosso. Estamos levando oportunidades concretas para os produtores, com apoio técnico, acesso a tecnologias e incentivo à produção sustentável. Nosso objetivo é fortalecer as cadeias produtivas, gerar renda e melhorar a qualidade de vida das famílias no campo, com atenção especial às mulheres e aos jovens”, disse Andreia Fujioka.
A expectativa entre as organizações do setor também é positiva. A assistente de projetos da Associação Amigos da Terra de Sorriso, Andreia Souza, afirmou que recebeu com surpresa o novo projeto de fomento à agricultura de pequena escala. A entidade atua há 23 anos com agricultura familiar.
“Receber a informação de que, em breve, será lançado o primeiro edital para contemplar associações foi uma grande surpresa para nós. Vejo isso como uma oportunidade muito importante, especialmente para quem trabalha com a agricultura familiar. Na nossa associação, atualmente contamos com 50 produtores. Esse projeto é mais uma prova de que o governo tem trabalhado por nós”, destacou Andreia.
Beneficiários
O projeto atende agricultores familiares, conforme definido no artigo 3º da Lei Federal 11.326/2006, incluindo participantes dos PIQCTs, assentados da reforma agrária estadual, além de mulheres e jovens organizados em Organizações Produtivas (OPs). Nesta primeira fase, a mobilização será realizada por meio de encontros presenciais com palestras, orientações e preenchimento de formulários de interesse. As Organizações Produtivas apoiadas atuarão em diversas cadeias produtivas: bovinocultura de leite, fruticultura, olericultura, mandioca, café e cacau, meliponicultura e produtos da sociobiodiversidade (extrativismo não madeireiro).
Mais detalhes sobre o projeto no link https://www.agriculturafamiliar.mt.gov.br/o-projeto.
Confira as próximas agendas de mobilização:
29/04 – Nossa Senhora do Livramento
Municípios: Nossa Senhora do Livramento e Poconé
30/04 – Campo Verde
Municípios: Campo Verde, Nova Brasilândia, Planalto da Serra e Chapada dos Guimarães
05/05 – Cáceres
Municípios: Cáceres e Glória do Oeste
06/05 – Araputanga
Municípios: Araputanga, São José dos Quatro Marcos e Mirassol do Oeste
07/05 – Pontes e Lacerda
Municípios: Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Vila Bela da Santíssima Trindade, Conquista do Oeste e Vale do São Domingos
08/05 – Comodoro
Município: Comodoro
11/05 – Juína
Municípios: Juína, Brasnorte, Juara e Castanheira
12/05 – Juruena
Municípios: Juruena e Aripuanã
13/05 – Colniza
Município: Colniza
19/05 – Cláudia
Municípios: Cláudia e União do Sul
20/05 – Itanhangá
Municípios: Itanhangá e Tapurah
21/05 – Sorriso
Municípios: Sorriso, Sinop e Vera
29/04 – Tangará da Serra
Município: Tangará da Serra
30/04 – Rosário Oeste
Municípios: Jangada, Acorizal, Nobres e Alto Paraguai
04/05 – Rondonópolis
Municípios: Rondonópolis, Jaciara, Juscimeira, São Pedro da Cipa e Itiquira
05/05 – Paranatinga
Municípios: Paranatinga e Primavera do Leste
06/05 – Campinápolis
Municípios: Campinápolis e Nova Xavantina
08/05 – Bom Jesus do Araguaia
Municípios: Bom Jesus do Araguaia e Serra Nova Dourada
11/05 – Vila Rica
Município: Vila Rica
19/05 – Nova Bandeirantes
Município: Nova Bandeirantes
20/05 – Alta Floresta
Municípios: Alta Floresta, Carlinda, Nova Canaã do Norte e Novo Mundo
21/05 – Terra Nova do Norte
Municípios: Terra Nova do Norte, Guarantã do Norte, Peixoto de Azevedo e Nova Santa Helena
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Linha telefônica não reconhecida gera aumento de valor pago após negativação indevida
Resumo:
- Consumidor que teve o nome negativado por dívida de telefone não contratado conseguiu dobrar a indenização para R$ 10 mil.
- A decisão reconheceu a falha da empresa e a perda de tempo na tentativa de resolver o problema.
Um consumidor teve o nome negativado por causa de uma linha telefônica que nunca contratou e conseguiu aumentar a indenização de R$ 5 mil para R$ 10 mil após recorrer de decisão de Primeiro Grau. Foi reconhecido que, além da fraude, houve perda de tempo útil na tentativa frustrada de resolver o problema administrativamente.
A decisão unânime pelo provimento do recurso foi da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria do desembargador Ricardo Gomes de Almeida.
Segundo o processo, o consumidor descobriu que havia uma dívida de R$ 351,69 vinculada a uma linha telefônica que afirmou não reconhecer. O débito foi inserido nos cadastros de proteção ao crédito em janeiro de 2021. Ele tentou resolver a situação pela via administrativa, mas não obteve solução.
Em primeira instância, a sentença declarou a inexistência da dívida, determinou a exclusão da restrição e fixou indenização por danos morais em R$ 5 mil. Inconformado com o valor, o consumidor recorreu, alegando que a quantia era insuficiente diante dos transtornos enfrentados e da necessidade de desestimular novas falhas. Também pediu a alteração do termo inicial dos juros.
Ao analisar o recurso, o relator destacou que a relação é de consumo e que a responsabilidade da empresa é objetiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A fraude praticada por terceiro foi classificada como fortuito interno, ou seja, risco inerente à atividade da fornecedora, que não afasta o dever de indenizar.
O voto ressaltou que a negativação indevida gera dano moral presumido, independentemente de prova concreta do prejuízo. Além disso, considerou que o caso envolveu a chamada Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, caracterizada pela perda de tempo útil na tentativa de solucionar administrativamente um problema causado pelo fornecedor.
Diante dessas circunstâncias, a indenização foi majorada para R$ 10 mil, valor considerado mais adequado às funções compensatória e pedagógica da reparação.
Outro ponto alterado foi o termo inicial dos juros de mora. Como não houve contratação válida entre as partes, a responsabilidade foi considerada extracontratual. Assim, os juros devem incidir desde a data da negativação, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Processo nº 1022226-02.2025.8.11.0041
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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