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Réus são condenados por assassinato de jornalista em Peixoto de Azevedo

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Peixoto de Azevedo (a 691km de Cuiabá) acatou a tese do Ministério Público de Mato Grosso e condenou, na sexta-feira (23), Felipe Aguiar da Costa e Vinícius Carlos dos Santos pelo assassinato do jornalista Ediney Menezes. O crime aconteceu em novembro de 2020, quando a vítima foi morta dentro do carro com tiros de arma de fogo, disparados pela dupla em uma motocicleta. Toda a execução foi flagrada por câmeras de monitoramento de comércios nas imediações. 

Felipe, que era réu primário e foi o autor dos disparos, recebeu a pena de 12 anos de reclusão em regime fechado. Vinícius Carlos, que possuía antecedentes criminais e pilotava a moto, foi condenado a 15 anos e nove meses de reclusão em regime fechado. Eles não poderão recorrer da sentença em liberdade. A dupla também foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil cada um para os familiares da vítima, a título de danos morais, para ao menos suprir os custos do funeral, bem como ao pagamento das custas e despesas processuais.  

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Conforme a denúncia do MPMT, a vítima transitava pelas ruas da cidade logo após a divulgação do resultado das eleições municipais de 2020, junto a simpatizantes dos candidatos vitoriosos. Durante o percurso, ela foi seguida por Valdiran de Oliveira Brito em uma moto, que repassava as informações sobre a sua localização para Felipe e Vinícius Carlos. Ao parar o carro, Ediney Menezes foi atingido por tiros. Os executores fugiram do local. Os três foram denunciados pelo homicídio, porém, Valdiran faleceu durante a instrução processual.  

De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Peixoto de Azevedo, o crime foi cometido por motivo fútil, em razão de uma rixa existente entre Felipe e Vinícius com a vítima, e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, pois foi surpreendida enquanto mexia em seu aparelho celular, estava desarmada e foi atingida na cabeça por diversos disparos de arma de fogo.

Atuou no júri o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues. 

Foto: Sistema de Videomonitoramento.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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