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Profissionais da Educação participam de seminário sobre trabalho escravo contemporâneo

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Um grupo de professores e profissionais da Educação vai experimentar uma experiência um pouco diferente das discussões ocorridas em sala de aula, nesta quinta-feira (10.11), entre 09 h e 15h, no Auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Eles vão participar do seminário Trabalho Escravo Contemporâneo em Mato Grosso, organizado pela ONG Repórter Brasil, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Mato Grosso.

Durante o evento, serão divulgadas ações do projeto ‘Escravo, nem pensar! Em Mato Grosso – 2022’, realizadas pela Repórter Brasil em parceria com as referidas instituições e dedicado à prevenção do trabalho escravo, nas escolas da Rede Estadual de Ensino. O evento também contará com a participação de pesquisadores do tema, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.

Mato Grosso é um estado estratégico para a erradicação do trabalho escravo no Brasil, uma vez que figura na 2ª colocação do ranking nacional de trabalhadores resgatados entre 1995 e 2021. “O ‘projeto Escravo, nem pensar!’ tem como meta a prevenção a esta prática criminosa, por meio da elaboração de projetos educacionais em unidades da Rede Estadual de Ensino”, conta Rodrigo Teruel, analista de projeto e membro da ONG Repórter Brasil.

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Para o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o tema é pertinente ao momento e a comunidade escolar é fundamental no processo de conscientização. “Quando a sociedade participa de ações que previnem ou denunciam esta prática, todos ganham. Além do mais, é um tema importante para atualização do conhecimento sobre esta realidade, que nem deveria ocorrer mais”.

O secretário se refere aos elementos históricos da evolução social, cultural, política e econômica, que contribuíram para a persistência do trabalho escravo atual, ganhando nova nomenclatura e roupagem de escravidão clássica para escravidão contemporânea. Extinguiu-se a ideia do homem com uma bola de ferro presa nos pés, apresentando o homem atual, quase sempre analfabeto ou migrante em busca de melhores condições de vida.

Alan Porto observa que, além das ações de conscientização, a Seduc-MT contribui de forma decisiva para a redução do trabalho escravo, por meio do programa Mais MT Muxirum, que objetiva erradicar o analfabetismo em Mato Grosso. O Estado conseguiu, com esta política, alfabetizar 6.830 pessoas com mais de 60 anos, sendo que algumas delas tinham mais de 90 anos. O total de pessoas atendidas pelo Mais MT Muxirum, na atual gestão é de 20.156 estudantes, na faixa de idade acima de 15 anos.

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A pasta já investiu R$ 14,7 milhões no programa Mais MT Muxirum. “Se juntarmos os números de pessoas atendidas nos anos de 2021 e 2022, mais a meta de 2023, vamos chegar à marca de mais de 97 mil pessoas alfabetizadas”, concluiu o secretário.

O trabalho escravo, infelizmente, é uma realidade para muitas pessoas no Brasil e no mundo. Dados levantados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que existem, no mínimo, 20,9 milhões de pessoas escravizadas, enquanto um levantamento promovido pela ONG Free the Slaves estima que um total de 27 milhões de pessoas trabalham em condições análogas à escravidão em todo o planeta.

Veja a programação completa do evento AQUI.

Fonte: GOV MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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