MATO GROSSO
Polícia Civil prende ex-marido que descumpriu medida protetiva em Porto Alegre do Norte
MATO GROSSO

Um homem investigado por ameaçar sua ex-companheira e descumprir medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Civil, nesta terça-feira (04.2), após investigações conduzidas pelos policiais da Delegacia de Porto Alegre do Norte.
O inquérito policial, instaurado em janeiro de 2025, teve início após a vítima registrar um boletim de ocorrência relatando que o suspeito vinha constantemente pedindo para reatar o relacionamento, porém, após a recusa, ela passou a ser ameaçada pelo ex-marido.
As investigações apontaram que o suspeito enviou mensagens pedindo que a ex-mulher retirasse a medida protetiva e, em encontros com os filhos, teria afirmado que só não a matou por causa do filho menor que possui com a vítima.
Além das ameaças, a vítima relatou que o suspeito passava diversas vezes em frente à sua residência, reduzindo a velocidade do veículo, numa clara tentativa de intimidação. A vítima também mencionou que o comportamento do seu ex causava medo constante em seus filhos, especialmente no menor, que chegou a escrever bilhetes relatando os abusos do pai.
De acordo com o delegado responsável pelas investigações, Victor Donizete, o suspeito já era investigado em outros quatro inquéritos de violência doméstica contra a mesma vítima.
Diante das evidências, foi representado pela prisão preventiva do investigado, fundamentando o pedido na necessidade de garantir a integridade física e psicológica da vítima e de seus filhos, bem como a manutenção da ordem pública.
O pedido teve parecer favorável do Ministério Público e foi acolhido pelo Poder Judiciário, que expediu o mandado de prisão, que responderá pelos crimes de ameaça majorada, conforme o Art. 147, §1º do Código Penal, e descumprimento de medida protetiva de urgência, previsto no Art. 24-A da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha).
Com a ordem de prisão decretada pela Justiça, os policiais da Delegacia de Porto Alegre do Norte realizaram diligências que resultaram no cumprimento do mandado contra o suspeito, que foi encaminhado para a unidade prisional local, onde permanecerá à disposição da Justiça.
O delegado destacou a importância do rápido atendimento e investigação nesses casos de violência doméstica: “A atuação célere da Polícia Civil foi fundamental para evitar que a situação evoluísse para um crime mais grave, como o feminicídio. Nosso compromisso é proteger as vítimas e garantir que a justiça seja feita”, afirmou.
Fonte: Governo MT – MT

MATO GROSSO
Prefeituras e associações comerciais podem firmar parcerias com a Desenvolve MT e levar crédito para impulsionar economia local

¿As prefeituras e associações comerciais, interessadas em ampliar o acesso ao crédito para empreendedores locais, podem estabelecer uma parceria com a Desenvolve MT – Agência de Fomento de Mato Grosso. Essa colaboração tem o objetivo de fortalecer micro e pequenos negócios, promover o crescimento sustentável do município e impulsionar o Estado.
Com o início do novo mandato municipal, as prefeituras interessadas devem atualizar ou firmar novo convênio garantindo a prestação de serviço no município. Atualmente, 30 municípios e seis associações comerciais contam com contratos vigentes, facilitando o acesso ao crédito para empreendedores locais e fortalecendo a economia das regiões atendidas.
A parceria é formalizada por meio de um termo de cooperação, que não envolve repasse de recursos financeiros entre as partes. O município interessado deve indicar um colaborador, que será capacitado pela Desenvolve MT como agente de crédito. Esse agente atua nas prefeituras por meio do Centro de Atendimento Empresarial (CAE) e se torna o ponto de apoio local para os empreendedores que desejam acessar as linhas de crédito da instituição.
O processo para a formalização do acordo é simples. O município ou associação interessada deve entrar em contato com a Desenvolve MT pelo e-mail [email protected], ou telefone (65) 3613-7997. Após a assinatura do termo de cooperação, a equipe da Desenvolve MT agenda o treinamento para o colaborador indicado, sem custos.
Além de agilizar o atendimento aos empreendedores locais, a parceria contribui diretamente para o crescimento econômico e a geração de emprego e renda. Em muitos casos, os recursos disponibilizados pela Desenvolve MT viabilizam a abertura de novos negócios e a expansão de pequenas empresas, promovendo o desenvolvimento sustentável da região.
De acordo com o diretor de Desenvolvimento e Crédito da Desenvolve MT, Hélio Tito, as parcerias são essenciais para promover o crescimento econômico de forma descentralizada.
“Quando o município participa ativamente como parceiro, conseguimos levar o crédito a quem mais precisa, fomentando a economia da região. Esse apoio local é fundamental para facilitar o acesso ao crédito e dar mais agilidade ao atendimento dos empreendedores, estimulando novos negócios e fortalecendo os já existentes”, destaca Tito.
A Desenvolve MT oferece linhas de crédito voltadas para diferentes segmentos, como comércio, serviços, indústria, projetos de inovação entre outros. Com a linha Empresarial, é possível investir com crédito de até R$1,5 milhão. Já na linha Empreendedor, mulheres e jovens podem adquirir crédito de até R$15 mil para impulsionar seus negócios, contando com taxas a partir de 0,37% ao mês e prazos facilitados para pagamento.
No ano passado, 74 municípios foram atendidos, que somam mais de R$ 66 milhões em liberações de crédito, impactando diretamente em diversas áreas econômicas, gerando emprego e renda nas cidades.
*Com supervisão de Livia Rabani
Fonte: Governo MT – MT
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