Moradores de Nortelândia e Juína já podem se cadastrar para receber escrituras definitivas

Publicados

6 de novembro de 2023

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Da Redação

Moradores de quatro bairros do município de Nortelândia e do distrito Terra Roxa, em Juína, já podem realizar o cadastro para obtenção de títulos definitivos de regularização fundiária urbana entregues pelo Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par (MT Participações e Projetos S/A) e do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

O cadastramento nas duas cidades começa nesta segunda-feira (06.11) e segue até o próximo dia 10 de novembro.

Em Nortelândia, os bairros atendidos serão: Tapirapuã, da Ponte, Joaquim Silva e Novo Horizonte. O cadastramento será realizado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Agricultura e Meio Ambiente de Nortelândia, das 9h às 17h.

Já em Juína, o atendimento dos moradores do Distrito Terra Roxa ocorre Comunidade Sagrada Família, das 9h às 16h30.

Ainda neste mês, o município de Juruena abre cadastro para moradores dos bairros Primavera, Zona central e Cidade Alta, entre os dias 21 e 30 de novembro.

Após esse cadastro, o próximo passo é a análise da documentação e a confecção do título, com os devidos registros em cartório.

Documentação

Para o cadastramento, os moradores deverão levar os documentos pessoais (RG, CPF e certidão nascimento), além do contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel, e um comprovante de endereço do imóvel a ser regularizado.

Proprietários que são casados, divorciados ou viúvos também deverão levar as certidões de casamento, com averbação de divórcio, se for o caso, e a certidão de óbito do falecido. O proprietário que tiver união estável também deverá levar a escritura pública de cartório ou a homologação dessa condição feita em juízo.

O presidente da MT Par, Wener Santos, ressalta que o diferencial da ação do Governo de Mato Grosso é que os títulos são entregues ao cidadão já com o registro em cartório. “O governador Mauro Mendes quer, com isso, oferecer mais segurança para as famílias mato-grossenses”, explica.

Vale destacar que, em Nortelândia, a ação é uma parceria com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto Rio Paraguai. Dessa forma, os moradores que tiverem dúvida podem entrar em contato pelo número 0800 080 02 03.

Já em Juína a parceria é feita com o Consórcio Intermunicipal do Vale de Juruena. Os moradores dessa região que tiverem alguma dúvida poderão entrar em contato através do número (66) 99699-3840.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

Publicados

2 horas atrás

28 de julho de 2026

Por

Da Redação

Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.

A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.

Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.

Episódio “Tribunal do Júri”

Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.

Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.

O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.

Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.

Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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