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Justiça Eleitoral atende população urbana e rural de Castanheira, a partir desta quarta-feira (14)

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A Justiça Eleitoral de Mato Grosso promove mutirão de atendimento no município de Castanheira (distante a 786 km de Cuiabá), com início nesta quarta-feira (14.01) e término na sexta-feira (16.01). A ação ocorre das 9h às 15h, na Escola Estadual “Maria Quitéria”, localizada na Avenida 04 de Julho, nº 552, Centro. A estimativa da 35ª Zona Eleitoral (ZE) é de 50 atendimentos por dia de mutirão. O objetivo é aumentar a cobertura biométrica na região. 

 

Os serviços oferecidos serão: alistamento eleitoral (confecção do primeiro título), transferência, revisão de dados cadastrais, segunda via, emissão de guias para quitação de multas, regularização da situação eleitoral e coleta biométrica. 

 

Tendo em vista o prazo de fechamento do cadastro eleitoral, que ocorre no dia 06 de maio, o Cartório elaborou mais ações em fevereiro, março e abril. Nos próximos dois meses, o foco será ampliar o acesso aos serviços essenciais da Justiça Eleitoral à população da zona rural.  Confira o cronograma de atendimento ao final da matéria. 

 

“Desde o ano passado, o Cartório Eleitoral vem realizando ações externas de forma contínua para ampliar o cadastramento biométrico nos municípios da nossa Zona Eleitoral, seguindo as orientações da Corregedoria Regional Eleitoral. Outra preocupação é evitar a sobrecarga de atendimentos com a proximidade do fechamento do cadastro eleitoral”, declarou o chefe de Cartório da 35ª ZE, Waldomiro Junior Ormond dos Santos. Segundo ele, a iniciativa auxilia na organização do atendimento, facilita a rotina do eleitor e contribui diretamente para o fortalecimento da cidadania e da participação política. 

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É necessário apresentar o documento oficial com foto e o comprovante de residência atualizado para solicitar os serviços. Em caso de alistamento eleitoral para homens maiores de 18 anos, é preciso levar também o comprovante de quitação militar. 

 

A 35ª ZE abrange, além de Castanheira, o município de Juína (distante 746 km da Capital), onde fica localizada a sede. No total, a ZE possui um eleitorado de 39.062 pessoas, das quais 28.382 (72,66%) coletaram a biometria e 10.680 (27,34%) ainda não. Atualmente, Castanheira conta com 5.890 eleitores(as) aptos(as) a votar, em que 69,30% já cadastraram a biometria, correspondente a 4.082 pessoas. Enquanto isso, 30,70% ainda não coletaram as impressões digitais, o equivalente a 1.808 eleitores(as). 

 

Cronograma 

 

Confira abaixo o calendário de mutirões de atendimento em Castanheira, a partir de fevereiro: 

 

  • 11 a 13/02, das 9h às 15h – Escola Municipal Rural “Jorge Amado”, na Comunidade do Novo Horizonte, Zona Rural; 

 

  • 11 a 13/03, das 9h às 15h – Escola Estadual “Mario de Andrade”, na Comunidade Nova Conquista, 3º Assentamento, Vale do Seringal, Zona Rural; 

 

  • 15 e 16/04, das 9h às 15h – Escola Municipal de Castanheira, na Avenida dos Trabalhadores, nº 284, Guadalupe. 
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Estagiária: Laís Guilherme (supervisão de Nara Assis) 

Crédito da imagem: Prefeitura de Castanheira 

 

#PraTodosVerem: a imagem mostra o município de Castanheira em uma visão panorâmica e aérea. É possível perceber estradas de chão e asfaltadas, com áreas verdes e construções ao redor. Ao fundo, a paisagem se estende para planícies. O céu está acinzentado e claro. 

Fonte: TRE – MT

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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